CURSOS A DISTÂNCIA
 

II Chamada de Propostas de UD   Encerrada


1. O que é a Chamada de Proposta de Unidades Demonstrativas?

A presente Chamada de Proposta, elaborada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, é parte das ações previstas para execução das atividades da Cooperação Técnica BR-X1028. Esta Cooperação Técnica (CT) é financiada pelo Fundo Internacional para o Clima (International Climate Fund - ICF) do Ministério da Agricultura, da Alimentação, da Pesca e dos Assuntos Rurais do Governo Britânico (DEFRA). O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Brasil (MAPA) é o beneficiário e o BID é a organização responsável pela execução e gestão financeira da CT.

Esta Chamada apresenta as orientações para submissão de propostas e os critérios para avaliação/ identificação das Unidades Demonstrativas (UDs) nos municípios participantes do Projeto. Serão selecionadas até 5 (cinco) Unidades Demonstrativas (UD) por município, com casos de sucesso de implantação das tecnologias de baixo carbono apoiadas pelo Projeto, que servirão como referência para orientar os(as) Produtores(as) Rurais, participantes dos Dias de Campo / Visitas Técnicas, sobre as tecnologias de baixo carbono e gestão da propriedade. Adicionalmente, estas UDs oferecerão aos produtores (as) rurais e técnicos extensionistas a oportunidade de aprimorar o conhecimento sobre os objetivos do Projeto, verificar in loco a aplicação prática das tecnologias apoiadas, bem como promover o intercâmbio de experiências.

Espera-se que possam ser realizados, em cada município e nesta rede de UDs, até 38 Dias de Campo/Visitas Técnicas sobre as tecnologias de baixo carbono.

Quais são as tecnologias apoiadas pelo Projeto?

As tecnologias apoiadas pelo Projeto são: a) Sistemas de integração Lavoura-Pecuária-Florestas – iLPF, incluindo Sistemas Agroflorestais - SAF;  b) Plantio de florestas comerciais; c) Manejo florestal sustentável de nativas; d) Recuperação de áreas degradadas com florestas ou pastagens.

As tecnologias apoiadas, para serem consideradas elegíveis pelo Projeto, deverão ser implantadas em áreas degradadas. Entende-se como Área Degradada uma área que, após distúrbio natural ou uso humano, apresenta-se sem cobertura florestal e com baixo potencial de regeneração natural. O conceito de florestas adotado para o projeto é: área mínima de terra de 1,0 hectare, com cobertura de copa superior a 30%, contendo árvores com o potencial de atingir uma altura mínima de 5 metros no estágio de maturidade no local.

 

Sistemas de integração Lavoura, Pecuária e Florestas – iLPF, incluindo Sistemas Agroflorestais - SAF

Os sistemas de produção integrados visam à produção sustentável, integrando atividades agrícolas, pecuárias e florestais realizadas na mesma área, em cultivo consorciado, em sucessão ou rotacionado, e também buscando efeitos sinérgicos entre os componentes do agro ecossistema, contemplando a adequação ambiental e a viabilidade econômica. Assim, para se praticar os sistemas integrados é necessário que a propriedade esteja ambientalmente adequada, em processo de adequação ou pelo menos com a intenção de adequar-se a um novo modelo de produção agropecuária.

Os tipos de sistemas de produção integrados irão variar em função do tempo, espaço e objetivos dos(as) produtores(as) rurais, e deverão seguir algumas condições específicas, conforme cada tipo:

  • Sistema de integração Lavoura-Pecuária-Florestas (iLPF): este sistema também é conhecido como sistema Agrossilvipastoril e obrigatoriamente deverá conter, na mesma área, atividade agrícola (culturas anuais, perene ou para adubação verde), pecuária e florestal. Tais atividades poderão ocorrer em rotação, consorciação e/ou sucessão. Para manter a sustentabilidade do sistema ressalta-se que o número de animais no sistema deverá ser menor ou igual à capacidade de lotação animal por unidade de área de pastagem. A capacidade de lotação deverá ser determinada por avaliação técnica, levando-se em consideração o tipo de solo, a condição da pastagem, o tipo de animal e o seu hábito de pastoreio.
  • Sistemas de Integração Agroflorestais (SAF): obrigatoriamente deverá conter consórcio de atividade agrícola (espécies de culturas anuais ou perenes) e florestal;
  • Sistema Silvipastoril (SSP): obrigatoriamente deverá conter consórcio de atividade pecuária e florestal.

IMPORTANTE:

Atenção especial deverá ser dada à escolha das espécies para cada sistema, considerando-se as condições ambientais locais e a interação entre as culturas.

 

Plantio de florestas comerciais

O plantio de florestas comerciais é importante não apenas do ponto de vista produtivo, mas também do ponto de vista da conservação ambiental. Elas diminuem a pressão sobre as florestas naturais, fornecem matéria-prima para diferentes usos industriais e não industriais, e contribuem para a provisão de diversos serviços ambientais e sociais.

Para o plantio de florestas comerciais, deve-se:

  • Implantar a tecnologia em área degradada, e que não apresente cobertura florestal, ou seja, não poderá haver desmatamento para implantar a tecnologias;
  • Utilizar espécies nativas ou exóticas ao bioma, desde que seu comportamento ecológico seja conhecido através de pesquisas e práticas anteriores e, portanto, não apresente riscos de colonização indesejada ao ambiente;
  • Seguir as orientações do órgão ambiental local para implantação e colheita (autorizações, licenças, etc);
  • Apresentar plano de manejo simplificado com objetivo produtivo do plantio e plano de exploração sustentável da floresta plantada conforme determinação da legislação ambiental vigente;
  • Apresentar plano de implantação e manutenção com justificativas para seleção das técnicas que serão adotadas.

 

Recuperação de áreas degradadas com florestas e/ou pastagens

Área Degradada é uma área que, após distúrbio natural ou uso humano, apresenta-se sem cobertura florestal e com baixo potencial de regeneração natural. Recuperar uma área degradada significa revertê-la de uma condição degradada para uma condição não degradada, independente do estado em que estava originalmente e de sua destinação futura. Assim, é possível recuperar a integridade física, química e biológica de uma área (estrutura) e, ao mesmo tempo, recuperar sua capacidade produtiva (função), seja na produção de alimentos e matérias-primas ou em suas funções ecológicas e ecossistêmicas.
Para recuperação de áreas degradadas com o objetivo de implantar florestas, deve-se:

  • Apresentar diagnóstico das prováveis causas da degradação com indicação técnica de ações para impedir a continuação dos fatores de degradação;
  • Considerar aspectos legais relacionados à recuperação de Áreas de Preservação Permanente - APP e Reserva Legal - RL de acordo com o Novo Código Florestal e as regulamentações de âmbito estadual e municipal;
  • Para recuperação de APP, dar atenção especial para a escolha da técnica de recuperação (condução da regeneração natural, enriquecimento, nucleação, plantio em área total) e das espécies florestais que deverão ser aquelas indicadas por literatura especializada para recomposição do respectivo bioma;
  • Para recuperação de APP úmida (mata ciliar, entorno de nascentes, várzeas, entre outros) muita atenção deve ser aplicada, quando da utilização de insumos químicos, a fim de se evitar a contaminação dos recursos hídricos;
  • Apresentar plano de implantação e manutenção com justificativas para seleção das técnicas que serão adotadas.

 

Para recuperação de áreas degradadas com objetivo de implantação de pastagem, deve-se:

  • Evitar aração ou gradagem para minimizar impactos e, preferencialmente, adotar o uso de adubação nitrogenada através do uso de leguminosas;
  • Apresentar descrição e justificativa da(s) espécie(s) a ser(em) utilizada(s);
  • Incluir plano de manejo da pastagem;
  • No caso de manejo de criação de gado, manter um número de animais menor ou igual à capacidade de lotação animal por unidade de área de pastagem, a ser determinada por avaliação técnica, levando-se em consideração o tipo de solo, as condições da pastagem, as raças dos animais e o hábito de pastoreio.

 

Manejo Sustentável de Florestas Nativas

O Manejo Florestal Sustentável, segundo a Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei Federal No 11.284/2006), é a “administração da floresta para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras, de múltiplos produtos e subprodutos não-madeireiros, bem como a utilização de outros bens e serviços de natureza florestal”. O princípio que rege o manejo florestal é o planejamento nas etapas pré-exploratória, exploratória e pós-exploratória.

O conceito de florestas adotado para o projeto é: área mínima de terra de 1,0 hectare e com cobertura de copa superior a 30%, contendo árvores com o potencial de atingir uma altura mínima de 5 metros no estágio de maturidade no local.
Para as atividades de manejo sustentável de florestas nativas, deve-se:

  • Apresentar, no caso de manejo florestal madeireiro, Plano de Manejo Florestal Sustentável aprovado pelo órgão ambiental competente;
  • Incluir ações compensatórias de reposição florestal para as propostas de manejo de produtos florestais madeireiros;
  • Apresentar, para as propostas de manejo florestal madeireiro que impliquem no corte raso de espécies florestais, o plano de manejo da atividade, conforme determinação do órgão ambiental competente;
  • Apresentar, em caso de manejo florestal não-madeireiro, plano de manejo simplificado, conforme legislação competente, com justificativas para seleção das espécies manejadas e técnicas que serão adotadas;
  • Apresentar os indicadores de viabilidade econômica.

Esta tecnologia também abrange, de forma compartilhada, apoio à restauração e/ou gestão de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais (RL) correlacionadas ao Novo Código Florestal.
Áreas de Preservação Permanente (APP) é uma “área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas” (BRA SIL, Lei No 12.651 2012, Art. 3o, inciso II).
Reserva Legal refere-se a uma “área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural [...] com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa” (BRASIL, Lei No 12.651 2012, Art. 3o, inciso III).

2. Qual o público beneficiário?

Agentes de Assistência Técnica cadastrados no Portal do Projeto e aprovados na "verificação de conhecimento do Projeto Rural  Sustentável" - ATECs.

Os(as) Agentes de Assistência Técnica (ATECs) se beneficiam do Projeto na medida em que participam do programa de treinamento e do Mecanismo de Financiamento por Resultado. O programa de treinamento abordará prioritariamente as tecnologias de baixo carbono (iLPF, incluindo SAF; plantio de florestas comerciais; recuperação de áreas degradadas com pastagem e/ou florestas e manejo florestal sustentável de nativas) e a prática da assistência técnica para a agricultura de baixo carbono. Adicionalmente poderão ser abordados temas como gestão sustentável da propriedade rural, adequação ambiental e ferramentas básicas de geoprocessamento.

Para participar do programa de treinamento e do Mecanismo de Financiamento por Resultado, as instituições elegíveis devem se cadastrar no Portal do Projeto, indicar seus técnicos e ficar atentas às datas das chamadas de propostas técnicas.

IMPORTANTE:
São elegíveis para atuação enquanto ATECs do Rural Sustentável técnico(a)s com formação na área de Ciências Agrárias, com respectivos registros profissionais devidamente regularizados nos conselhos competentes
.

Produtores(as) Rurais que atendem aos critérios de elegibilidade do Projeto.
Para que os(as) Produtores(as) Rurais possam ser beneficiado(a)s como Unidades Demonstrativas, suas propriedades devem:
a) estar localizadas em um dos municípios participantes da Chamada;
b) estar em conformidade ambiental, ou ter o (a) proprietário (a) interesse em obtê-la com apoio do Projeto Rural Sustentável;
c) ter área total ≤ 15 módulos fiscais em função do tipo de produtor.

Os(as) proprietários(as)/produtores(as) rurais devem:
a) ter a posse legal do imóvel como proprietário(a), posseiro(a), arrendatário(a), parceiro(a), concessionário(a) do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), ou permissionário(a) de áreas públicas;
b) ter a anuência para as hipóteses de copropriedade e/ou detenção conjunta da posse legal do imóvel rural, tais como os casos de imóveis cuja propriedade ou posse legal é de titularidade conjunta de um casal ou mesmo de herdeiros. O modelo de carta de anuência estará disponível no item 8 desta Chamada;
b) celebrar um Acordo de Cooperação Técnica com um Agente de Assistência Técnica registrado no Projeto (ATEC) com objetivo de aprimorar/ fortalecer as Unidades Demonstrativas selecionadas com uma ou mais  tecnologias elegíveis, submeter e aprovar uma Proposta Técnica;
c) cumprir com os critérios estabelecidos na tabela de classificação dos produtores rurais (Tipo Ia; Tipo Ib; Tipo II):

 

3. Quais são os benefícios?

Para Agentes de Assistência Técnica (ATECs): oportunidade de participar do programa de treinamento do Projeto, que aborda as seguintes tecnologias de baixo carbono: iLPF - incluindo SAF, plantio de florestas comerciais, recuperação de áreas degradadas com pastagem e/ou florestas e manejo florestal sustentável de nativas. Além do treinamento teórico sobre estas tecnologias, os ATECs poderão colocar em prática os elementos da assistência técnica para a agricultura de baixo carbono e as ferramentas básicas de geoprocessamento, considerando os princípios da  gestão sustentável da propriedade rural e da adequação ambiental. Além disso, os ATECs receberão apoio financeiro para custeio das suas atividades de formação teórica e prática.

Para os(as) Produtores(as) Rurais: oportunidade de participar de uma série de atividades educativas com o objetivo de apoiar a produção agropecuária e/ou florestal de sua propriedade rural. Dentre estas atividades, destacam-se os Treinamentos, as Oficinas, os Dias de Campo/ Visitas Técnicas e o apoio do Agente de Assistência Técnica (ATEC) para planejamento e acompanhamento das tecnologias de baixo carbono em suas unidades.

Além disso, os Produtores(as) Rurais receberão um apoio financeiro, conforme o tipo de Unidade. No caso das Unidades Demonstrativas (UD), os(as) Produtores(as) Rurais selecionados recebem o apoio financeiro quando da aprovação da Proposta Técnica (PTec) e se comprometem a executar as ações previstas e a apoiar os Dias de Campo/Visitas Técnicas. Esses(as) Produtores(as) e os respectivos ATECs também receberão um auxílio financeiro por cada Dia de Campo/Visita Técnica, além da ajuda de custeio para a realização desta atividade.

Dias de campo/visitas técnicas: correspondem às visitas de produtores(as) rurais, técnicos(as) e outros nas Unidades Demonstrativas (UD) para apresentação "in loco" de casos de sucesso na implantação de tecnologias de baixo carbono em propriedades rurais. Dias de campo/ visitas técnicas que não estejam vinculados à unidade e/ou tecnologia apresentada serão desconsiderados.
A meta estabelecida por Unidade é de realizar 8 dias de campo/ visitas técnicas, com no mínimo 10 participantes e máximo de 40. Os ATECs com propostas aprovadas receberão orientações adicionais, fornecidas pela equipe técnica do Projeto.

A tabela abaixo apresenta a dinâmica de desembolsos, os resultados esperados, valores financeiros do apoio aos produtores e ATECs para a presente Chamada de Propostas de UD. Reitera-se que: i) o apoio financeiro aos ATECs ocorrerá em duas parcelas, enquanto que para o(a) Produtor(a) Rural ocorrerá em parcela única; ii) o desembolso de qualquer um dos recursos financeiros é baseado na entrega e aprovação de resultados.
Adicionalmente são apresentados os valores e condições do apoio financeiro para cada Dia de Campo/Visita técnica realizado na UD selecionada.

4. Como aplicar?

O processo se inicia com o cadastro da instituição de assistência técnica no Portal do Projeto. O(a) representante legal deve acessar o link abaixo, cadastrar a instituição e indicar os técnicos que participarão do Projeto. Os(as) técnicos(as) deverão acessar o material explicativo sobre o Projeto no Portal, realizar o treinamento de verificação de conhecimentos sobre o Projeto e alcançar um aproveitamento satisfatório. Uma vez concluído o treinamento, o(a) técnico(a) passa a ser um(a) agente habilitado(a) (ATEC) a submeter as Propostas Técnicas (PTec) pelo Portal do Projeto, conforme os termos de cada Chamada de Propostas.

Link para o cadastro no Portal: http://ruralsustentavel.org/instituicao/cadastro/

Para submeter uma Proposta Técnica (PTec), o Agente de Assistência Técnica (ATEC) deverá efetuar o login no Portal do Projeto, preencher o formulário em acordo com o(a) Produtor(a) Rural e então submeter a Proposta via Portal. 

Link para login no Portal: http://ruralsustentavel.org/login/

IMPORTANTE:

O(a) ATEC deverá assinar um Acordo de Cooperação Técnica com o(a) Produtor(a) Rural, que formalizará as obrigações e direitos do(a) Produtor(a) beneficiário(a) com relação à realização das atividades e metas pré-estabelecidas na Proposta Técnica. Esse acordo estabelecerá ainda os direitos e obrigações do(a) ATEC, de forma a dar segurança jurídica sobre o cumprimento dos compromissos assumidos na Proposta Técnica. O Acordo de Cooperação Técnica é parte integrante da Proposta Técnica e deverá ser enviado junto com a mesma. O Acordo somente entrará em vigor e produzirá efeitos jurídicos entre o(a) Produtor(a) Rural e o(a) ATEC, uma vez que a Proposta Técnica tenha sido aprovada pelo BID no âmbito de uma Chamada de Proposta. Ressalta-se que este acordo não possui a natureza de estabelecer uma relação comercial/trabalhista entre o Produtor(a) benecifiário(a) e o(a) ATEC, mas sim de formalizar os direitos e obrigações de cada parte para que seja possível operacionalizar na propriedade rural opPrograma de treinamento e o financiamento por resultado em virtude da implantação das atividades previstas na PTec, para que ambos (ATEC e Produtor(a) benecifiário(a)) possam usufruir dos benefícios do Projeto Rural Sustentável.

O(A) ATEC será responsável em informar os dados bancários do(a) Produtor(a), os quais serão considerados para efetuar o depósito dos pagamentos ao(à) produtor(a). Esta informação será encaminhada somente após a confirmação pelo BID que a Proposta Técnica submetida foi aprovada.

No caso de haver a necessidade de substituição do(a) Agente de Assistência Técnica e seguindo o disposto na Cláusula 8.6 do Acordo de Cooperação Técnica entre o(a) ATEC e o(a) Produtor(a), o(a) Agente de Assistência Técnica poderá ser substituído(a) caso seja solicitado por escrito pelo(a) Produtor(a) Rural e/ou pelo(a) próprio(a) Agente de Assistência Técnica à entidade ATER, e a entidade ATER venha a emitir parecer técnico favorável sobre a aprovação da substituição requerida. Neste caso, a instituição de ATER deverá comunicar por escrito, no Portal do Projeto, que o(a) Agente de Assistência Técnica será substituído(a) e, indicando em seguida os dados do(a) novo(a) Agente, o(a) qual deverá fazer os treinamentos e a verificação de conhecimentos para ser habilitado a participar do programa de treinamento de técnicos de ATER e do financiamento por resultado em virtude da implantação das atividades previstas na PTec. O Instrumento de Alteração do Acordo deverá ser preenchido e assinado pelas partes.

Todos os modelos de documentos encontram-se disponíveis no item 8. Documentação de Suporte desta Chamada.

5. Como é o processo de seleção?

O processo de seleção de UD será realizado pelo BID.
As UDs têm como objetivo promover treinamentos e Dias de Campo/Visitas Técnicas de produtores(as) rurais e técnicos(as) de ATER para fins de demonstração dos sucessos e desafios das tecnologias de baixo carbono e divulgação do Projeto junto a produtores(as) rurais e técnicos(as) de ATER.

O Processo de seleção segue as seguintes etapas:

  1. Abertura da Chamada de Propostas de UDs;
  2. Período destinado a esclarecimentos sobre o processo e respectivos documentos (somente serão prestados esclarecimentos durante o prazo estipulado para cada Chamada de Proposta);
  3. Submissão de Propostas Técnicas no Portal;
  4. Processo de análise das Propostas pelo BID;
  5. Divulgação do resultado final das PTecs aprovadas no Portal do Projeto.

IMPORTANTE:
Caso as Propostas Técnicas qualificadas não atinjam as metas de UDs conforme a distribuição de tipos de produtores(as) rurais e tecnologias de baixo carbono, o processo  de seleção das UDs considerará os critérios de prioridade estabelecidos nesta Chamada e os indicadores de resultados do Projeto.

ATENÇÃO:
Durante o processo de avaliação de propostas técnicas, o BID realizará junto ao Banco do Brasil a pesquisa cadastral de CPF e/ou CNPJ das instituições, ATECs e produtore(a)s que apresentarem propostas
.

6. Quais são os critérios de seleção e classificação das Propostas?

A) Critérios de elegibilidade

1. Instituições de ATER e seus técnicos(as)

O cadastramento de Instituições de ATER é um procedimento necessário para todas as instituições e seus profissionais que objetivam participar do Projeto Rural Sustentável. O cadastramento é realizado no Portal pelo representante legal da instituição, que deverá acessar o link Cadastre sua Instituição.

Este cadastramento de instituições que o BID está coordenando não sobrepõe, elimina, cancela ou impede outros procedimentos de cadastramento, credenciamento ou certificação. No entanto, apenas as instituições de ATER que estiverem cadastradas no Portal e cujos técnicos passarem pelo processo de verificação de conhecimentos terão a possibilidade de submeter Propostas Técnicas (PTec) no âmbito do Projeto Rural Sustentável. Como parte do processo de cadastramento, a instituição deverá aceitar os termos e condições do Projeto, demonstrando ciência sobre suas responsabilidades e concordar com o Termo de Anuência para o envolvimento de seus técnicos nas atividades do Projeto.

Nesta fase, a instituição deverá também indicar como deverá ser feito o repasse do apoio financeiro realizado pelo Projeto para viabilizar a participação de seus agentes de assistência técnica que tiverem Proposta(s) Técnica(s) aprovada(s). Há duas opções: (a) na conta bancária da instituição, que se encarregará de viabilizar a participação de seus técnicos nas atividades propostas; e/ou (b) diretamente na conta bancária de cada técnico responsável pela Proposta Técnica aprovada. Se a opção escolhida for o recebimento na conta da instituição, as informações bancárias da instituição devem ser apresentadas nesta fase de credenciamento.

Caso se opte pelo desembolso diretamente na conta do ATEC, as informações bancárias deste serão apresentadas quando da submissão da Proposta Técnica no Portal.

Para mais informações, acesse o link http://ruralsustentavel.org/participar/ater/

ATENÇÃO:

O BID poderá suspender o cadastramento de uma instituição ou de um técnico de ATER do Projeto Rural Sustentável nos casos em que seja identificada alguma incoerência documental, quando as atividades sob sua execução não estejam sendo realizadas de forma coerente com os compromissos assumidos ou por qualquer outro motivo que possa comprometer a boa execução do Programa de Treinamento e/ou do Projeto.

2. Localização: estado/município
   13. Área de Abrangência desta Chamada de Proposta

3. Renda bruta agrícola anual
   2. Qual o público beneficiário?

4 Tamanho da Propriedade
   2. Qual o público beneficiário?

5. Tipo de Produtor
   2. Qual o público beneficiário?

6. Tecnologias de Baixo Carbono
   1. O que é a Chamada de Propostas de Unidades Demonstrativas (UD)?

7 Ausência de penalidades ambientais nos últimos 5 anos
   Declaração a ser indicada na Proposta Técnica

8. Não constar na lista de trabalho escravo no Brasil
   Declaração a ser indicada na Proposta Técnica

9. Não utilizar pesticidas banidos pelas convenções internacionais nas quais o Brasil é signatário.
   Declaração a ser indicada na Proposta Técnica

10. Não constar na lista de indivíduos e empresa sancionados pelo BID
   Site do BID

11. Seguir as determinações apresentadas nos requisitos desta Chamada.

 

B) Critérios de qualificação da tecnologia

Para ILPF/ SAF:

Agro-silvo-pastoril
Cultura agrícola, incluindo prática de uso de insumos e produtividade de biomassa;
Pecuária, incluindo capacidade de suporte, produtividade de biomassa e rotação de pastagem;
Plantio de árvores, incluindo arranjo das espécies, sazonalidade da produção, prática de uso de insumos e produtividade de biomassa.
Agroflorestal
Cultura agrícola e plantio de árvores, incluindo arranjo das espécies e diversidade de elementos, sazonalidade da produção, prática de uso dos insumos e produtividade de biomassa.
Silvo-pastoril
Pecuária, incluindo capacidade de suporte, produtividade de biomassa e rotação de pastagem;
Plantio de árvores, incluindo arranjo das espécies, sazonalidade da produção, prática de uso de insumos e produtividade de biomassa.

Para Plantio de florestas comerciais

Plantio de árvores, incluindo função e objetivo do plantio, arranjo das espécies e diversidade de elementos, origem das sementes/ mudas e produtividade de biomassa.

Para Recuperação de área degradada (RAD)

Com florestas (restauração ambiental)
Plantio de árvores, incluindo função e objetivo do plantio, arranjo das espécies e diversidade de elementos, velocidade do estabelecimento da cobertura vegetal e produtividade de biomassa.
Com pastagem
Pecuária, incluindo capacidade de suporte, produtividade de biomassa, sistema rotacionado de pastagem e correção de solo e reposição de nutrientes.

Manejo sustentável de florestas nativas 

Manejo, incluindo qualidade da intervenção, tipo de enriquecimento, capacidade de suporte e/ou resiliência e produtividade de biomassa.

ATENÇÃO:
A elegibilidade e a qualificação da tecnologia são critérios eliminatórios.

C) Critérios gerais de avaliação da tecnologia

  • Qual o tempo de implantação e manutenção da tecnologia na UD?
  • Faz uso de técnicas de conservação do solo?
  • Faz manutenção da área (tratos culturais)?
  • A tecnologia implantada é replicável para a região?

D) Critérios gerais de avaliação da Unidade e do programa de dias de campo/ visitas técnicas proposto

  • Tempo de estabelecimento da unidade referência, número de eventos realizados e de participantes nos últimos 5 anos, data do último evento e tipo de instituição parceira.
  • Localização e acesso à propriedade em relação ao público interessado e condições de realização dos dias de campo/visitas técnicas
    • Obs.: se for possível identificar (com coordenadas geográficas) de onde partirá o transporte do público participante, mais completa será a avaliação por parte do BID.
  • Número de Dias de Campo/ Visitas Técnicas propostos na Proposta Técnica.
  • Número total de participantes previsto nos Dias de Campo/Visitas Técnicas propostos na Proposta Técnica, que sejam produtores elegíveis/técnicos cadastrados no Portal.
  • Experiência do técnico na tecnologia proposta, na realização de Dias de Campo/ Visitas Técnicas e na elaboração de projetos de crédito rural.
  • Houve desmatamento na propriedade posterior ao ano de 2008?
ATENÇÃO:
O BID poderá fazer o custeio dos seguintes ítens nos Dias de Campo/ Visitas Técnicas: transporte, alimentação e infraestrutura (locação de mesas, cadeiras, tendas, etc).
O transporte de participantes apoiado pelo Projeto obrigatoriamente deverá ser feito por empresas de transporte que forneçam o serviço com SEGURO dos passageiros.
O ATEC deverá apresentar a indicação/ contatos do(s) fornecedor (es) e os custos estimados.

E) Critérios de desempate

Caso o número de Propostas Técnicas inscritas e consideradas elegíveis seja maior que a meta de Unidades previstas para seleção em cada um dos municípios, o BID utilizará os seguintes critérios específicos para a classificação das PTecs:

  • Gestão sustentável da propriedade
  • Gênero do produtor
  • Quantos membros da família trabalham na atividade produtiva, excluindo o produtor responsável
  • Área total da tecnologia implantada

7. Condições de Privacidade

Os participantes serão responsáveis pelas propostas elaboradas/ submetidas, em termos de conteúdo e veracidade. Em todos os casos, as informações escritas nos formulários on-line serão utilizadas pelo BID para fins de monitoramento e avaliação dos resultados do Projeto, conforme os Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade do Portal.

8. Documentação de suporte e modelos

A listagem dos documentos necessários bem como os modelos de formulários estão disponíveis para os ATECs e suas instituições no Portal do Projeto. Os acessos são efetuados com login e senha, pessoais e intransferíveis. Só serão avaliadas Propostas Técnicas cuja documentação de suporte esteja completa e tenha sido submetida no Portal.

ATENÇÃO: Os documentos não precisam ser autenticados em Cartório.

A) Documentação OBRIGATÓRIA requerida para cadastro de Instituição de ATER:

  • Estatuto
  • Documento que comprove o mandato do Responsável Legal da instituição
  • Comprovante de registro e certidão de regularidade da empresa/entidade junto ao respectivo Conselho de Registro Profissional
  • Comprovante de cadastro junto à instituição financeira (vigente, em fase de credenciamento ou em fase de recadastramento)

 

B) Documentação OBRIGATÓRIA requerida para cadastro de agente de assistência técnica (ATEC):

  • RG
  • CPF
  • Comprovante da habilitação profissional no respectivo conselho profissional
  • Comprovante de quitação da última anuidade no seu respectivo Conselho de Registro Profissional

 

C) Documentação OBRIGATÓRIA requerida para submissão de Proposta Técnica

Produtor(a) Rural

RG

CPF

Comprovante de renda (um, no mínimo):
- DAP válida - Declaração de Aptidão ao PRONAF
- DAP válida - Declaração Anual de Produtor Rural
- IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física (exercício ano anterior)

Acordo de Cooperação Técnica assinado pelo produtor e pelo ATEC

Propriedade

Croqui** atual da Propriedade e da área da Unidade Demonstrativa, com coordenadas geográficas de seus vértices

CAR (obrigatório somente se a propriedade já possuir CAR)

Documento de Propriedade ou equivalente (CCDRU, CCU, TAUS)

 Documento(s)/evidência(s) que comprove(m) que a unidade é apoiada  e/ou indicada por alguma instituição (no caso de ser unidade de referência). Exemplos: contrato com entidades parceiras, fotos das atividades realizadas nos últimos 5 anos, foto das placas e/ou certificados expedidos pelas insituições parceiras, etc.

Para propostas de iLPF/SAF: arranjo produtivo da tecnologia e foto

Para propostas de Recuperação de áreas degradadas com pastagens e/ou florestas: arranjo produtivo da tecnologia e foto de DEPOIS da regeneração.

Para propostas de Manejo Sustentável: arranjo produtivo da tecnologia e fotos datadas que mostrem o perfil florestal.

Arquivos de apoio para descrição do roteiro de acesso à propriedade [arquivos .pdf, .jpeg, .giff, etc]. Exemplo: mapas do trajeto.

** Envio do registro e do mapa em extensões compatíveis com ArcExplorer (.kmz, .kml).

 

D) Modelos

9. Glossário

ÁREA DEGRADADA É uma área que, após distúrbio natural ou uso humano, apresenta-se sem cobertura florestal e com baixo potencial de regeneração natural.
ATEC Agente de Assistência Técnica habilitado(a) pelo Projeto Rural Sustentável através do Portal do Projeto; todo(a) ATEC somente pode participar após ser indicado(a) por uma instituição de ATER cujo cadastro foi aprovado no Portal.
CAR Cadastro Ambiental Rural
CCDRU  Contratos de concessão de uso real da terra.
CCU Concessão de uso.
COOPERAÇÃO TÉCNICA (CT) Significa o Projeto “Agricultura de Baixo Carbono e Desmatamento Evitado para a Redução da Pobreza no Brasil”, também chamado de Projeto Rural Sustentável, o qual foi aprovado pela Diretoria Executiva do BID em 2 de abril de 2013.
DIAS DE CAMPO / VISITAS TÉCNICAS Corresponde a visitas de produtores(as) rurais, técnicos(as) e outros nas Unidades Demonstrativas (UD) para apresentação "in loco" de casos de sucesso na implantação de tecnologias de baixo carbono em propriedades rurais.
Número mínimo de participantes: 10 pessoas.
Número máximo de participantes: 40 pessoas.
FLORESTAS  É uma área mínima de terra de 1,0 hectare, com cobertura de copa superior a 30%, contendo árvores com o potencial de atingir uma altura mínima de 5 metros no estágio de maturidade no local.
POVOADO Potencial público do Projeto (pequenos e médios produtores).
PRODUTOR(A) BENEFICIÁRIO(A) Corresponde aos(às) produtores(as) rurais que se beneficiam do apoio técnico e/ou financeiro oferecido pelo Projeto referente aos Componentes 1 e 2 da Cooperação Técnica.
PRODUTOR(A) RURAL Corresponde aos(às) agricultores(as) e/ou silvicultores(as) que compõem as unidades de produção rural.
PROPOSTA TÉCNICA Documento elaborado entre um(a) Produtor(a) Rural e um(a) ATEC detalhando as atividades que cada um se compromete a implementar para receber apoio técnico e financeiro do Projeto, e deverá incluir: (i) breve diagnóstico produtivo da propriedade; (ii) croqui da Unidade Demonstrativa proposta; (iii) a proposta de atividades de fortalecimento e manejo da(s) tecnologia(s) de baixa emissão de carbono apoiada(s) pelo Projeto com destaques; (iv) plano de atividades e cronograma de desembolsos; e (v) planejamento da assistência técnica para o apoio técnico da UD por intermédio de um ATEC e monitoramento da execução da Proposta Técnica.
RENDA BRUTA AGRÍCOLA ANUAL Receitas provenientes de todas as atividades rurais exploradas pelo produtor, em um ano civil de produção normal. Entende-se por atividade rural a exploração agropecuária e extrativista vegetal e animal, bem como os serviços afins prestados pelo produtor. A renda do produtor será verificada em um dos documentos citados como comprovante de renda e listados na aba 8 deste edital. 
TAUS Títulos de Autorização de Uso Sustentável 
UNIDADE DEMONSTRATIVA (UD) Trata-se de uma área de produção rural onde já está estabelecida uma ou mais de uma das tecnologias apoiadas pelo Projeto. As UDs servirão como referência para orientar os(as) produtores(as) rurais, com os conhecimentos específicos das tecnologias e atividades que estarão sendo desenvolvidas durante os Dias de Campo/Visitas Técnicas promovidos pelo Projeto.
UNIDADE MULTIPLICADORA (UM) Trata-se de uma área de produção rural onde será implantada uma ou mais de uma das tecnologias e atividades de adequação ambiental apoiadas pela CT. As UMs serão estabelecidas em propriedades rurais com recurso financeiro adquirido através das linhas de crédito rural tradicionais. O Projeto prevê o apoio de assistência técnica aos produtores(as) rurais beneficiários para planejamento, implantação e acompanhamento da UM e pagamento por resultados para produtores(as)  rurais que alcançarem os objetivos propostos para a UM.
VISITA DE AGENTE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA Atividade realizada pelo ATEC na propriedade rural, com objetivo de acompanhar a unidade (demonstrativa ou multiplicadora) e orientar o(a) produtor(a) rural na condução da tecnologia de baixo carbono apoiada pelo Projeto. Nestas visitas, serão feitas recomendações técnicas para condução das tecnologias e sobre a gestão sustentável da propriedade rural.  A cada dois meses, a equipe do Projeto e o produtor deverão receber o relatório parcial de acompanhamento, conforme modelo disponibilizado no Portal. Esses relatórios deerão conter relatos sobre as visitas de assistência técnica no âmbito do Projeto.
TIPO DE INSTITUIÇÃO PARCEIRA PARA AS UNIDADES JÁ REFERÊNCIA Nível 1: Instituições públicas e privadas nacionais (que atuem em todo o território brasileiro), universidades federais ou universidades estaduais, instituições internacionais na temática do projeto.
Nível 2: Instituições privadas regionais, ONGs regionais que atendem mais de um estado, instituto técnico estadual .
Nivel 3: Instituição pública ou privada municipal, empresa privada local, ONGs locais e outras. 

10. Perguntas e Respostas

As dúvidas e/ou solicitações de esclarecimentos adicionais sobre esta Chamada de Proposta devem ser enviadas por email para ruralsustentavel@iadb.org

As perguntas enviadas durante o período de esclarecimento da Chamada de Propostas e suas respectivas respostas serão disponibilizadas no Portal, link da Chamada.

 

1 - Qual o valor máximo que pode ser adquirido e qual a porcentagem de juros aplicada?
O Projeto Rural Sustentável adotou o mecanismo de Financiamento por Resultados que disponibilizará um apoio financeiro ao produtor rural que implantar as tecnologias de baixo carbono na propriedade rural. Para Unidades Demonstrativas, na Chamada de UD-P, este apoio é de R$5.220,00 por hectare, limitado a 4 ha por propriedade rural. Para o agente de assistência técnica, o apoio financeiro vai variar em função da tipologia do produtor rural assessorado, chegando ao máximo de R$7308,00. Veja mais em: http://ruralsustentavel.org/chamadas-de-propostas/#home_vertical.
   
2. Quais os custos financeiros previstos nas operações realizados no âmbito do Projeto Rural Sustentável? O que significa o limite de 4 ha por propriedade? Quais serão os limites de área para as futuras chamadas?
O Projeto Rural Sustentável adotou o mecanismo de Financiamento por resultados que disponibilizará um apoio financeiro ao produtor rural que implantar as tecnologias de baixo carbono na propriedade rural. Para Unidades Demonstrativas, na Chamada de UD-P, este apoio é de R$5.220,00 por hectare, limitado a 4 ha por propriedade rural. Veja mais em: http://ruralsustentavel.org/chamadas-de-propostas/#home_vertical
   
3. Há um número mínimo ou máximo de dias de campo/visitas técnicas por Proposta Técnica a ser submetido?
Não. Espera-se que em cada Unidade Demonstrativa sejam realizados (as) entre 7 e 8 Dias de Campo/ Visitas Técnicas até o final do Projeto, mas este número pode variar.
   
4. Qual é o prazo para remuneração ao produtor e ao ATEC após a submissão do Relatório de Dia de campo/Visita Técnica?
O apoio financeiro ao (à) produtor (a) rural e ao ATEC cuja Unidade Demonstrativa tenha sido visitada para uma atividade de Dia de Campo/ Visita Técnica será variável, sempre em função da aprovação do Relatório de atividade.
   
5. Há um número mínimo/máximo de horas por dia de campo/visita técnica?
Espera-se que os Dias de Campo/ Visitas técnicas durem no mínimo 3 e no máximo 5 horas, variando conforme a realidade local. Esta justificativa deve constar do Relatório da atividade.
   
6. Quem pode participar? Como faço para participar?
Os beneficiários do Projeto são pequenos(as) e médios(as) produtores (as) rurais e agentes de assistência técnica e extensão rural. Para saber como participar acesse http://ruralsustentavel.org/ e clique em [Como participar].
   
7. É possível cadastrar mais de uma proposta?
Sim, é possível. Não há limites para a submissão de propostas por parte dos ATECs. Contudo, cada ATEC só pode ter até 10 propostas aprovadas.

8. É possível participar do projeto sendo um agente de assistência técnica sem vínculo com alguma instituição?

Não, não é possível. Para participar do projeto, o agente de assistência técnica precisa ser indicado por uma instituição de ATER cadastrada no portal Rural Sustentável.

9. Sou produtor rural, como faço para participar da Chamada de Propostas?

Para participar da Chamada de Propostas o produtor rural deve procurar uma das instituições participantes do projeto Rural Sustentável e solicitar a assistência de um ATEC habilitado. Para saber quais instituições estão habilitadas a participar acesse a lista aqui ou envie um e-mail para ruralsustentavel@iadb.org.

10. Propriedades pertencentes à pessoa jurídica também podem participar da Chamada de Propostas?

Não, somente propriedades pertencentes à pessoa física estão elegíveis. O beneficiário final deve ser, obrigatoriamente, um pequeno ou médio produtor rural.

 

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Chamada de Proposta, solicitamos que sejam enviadas por email para ruralsustentavel@iadb.org

12. Cronograma da Chamada de Proposta

 

A) CRONOGRAMA DE APROVAÇÃO

ETAPA ESTIMATIVA DE DATAS
1  Abertura da Chamada de Propostas 01/06/2016
2  Prazo para submissão de Propostas Técnicas (PTec) de UD 16/09/2016
3  Prazo de análise e avaliação das PTECs de UD recebedidas 13/10/2016
4  Publicação da lista de Unidades Demonstrativas selecionadas 31/10/2016

 

B) CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA PTec

ETAPA ESTIMATIVA DE DATAS
1  Desembolso para ATEC (Parcela 1 de 2) Até 40 dias corridos após a aprovação da Ptec.
2  Desembolso para Produtor(a) (Parcela Única) Até 40 dias corridos após a aprovação da Ptec.
3  1a Visita de Manutenção da UD (submissão de Relatório Parcial no Portal) Até 60 dias corridos após a aprovação da Ptec.
4  2a Visita de Manutenção da UD (submissão de Relatório Parcial no Portal) Até 120 dias corridos após a aprovação da Ptec.
5  Submissão do Relatório Final no Portal No mínimo após 160 dias corridos após a aprovação da Ptec e no máximo em 365 dias após a aprovação.
6 Desembolso para ATEC (Parcela 2 de 2 na aprovação do Relatório Final) Até 40 dias corridos após a aprovação do Relatório Final.

 

C) CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS DIAS DE CAMPO/VISITA TÉCNICA

1 Realização dos Dias de Campo/Visita Técnica Segue o Planejamento dos Dias de Campo/Visita Técnica da PTec aprovada.

 

ATENÇÃO:
Dúvidas e solicitação de esclarecimentos adicionais poderão ser enviados para o email ruralsustentável@iadb.org, durante todo o processo de submissão de Propostas Técnicas (PTECs).

13. Área de Abrangência desta Chamada de Proposta

A presente Chamada de Propostas de Unidades Demonstrativas abrange os seguintes municípios:

Bioma Amazônia
Estado Mato Grosso
Municípios Alta Floresta, Brasnorte, Cotriguaçu, Juara, Juína, Marcelândia, Nova Canaã do Norte, Querência, Sinop, Terra Nova do Norte. 
   
Bioma Amazônia
Estado Pará 
Municípios Dom Eliseu, Ipixuna, Marabá, Medicilândia, Paragominas, Rondon do Pará, Santana do Araguaia, Tailândia, Tomé-Açu, Tucumã.
   
Bioma Amazônia
Estado Rondônia
Municípios Alta Floresta d’Oeste, Ariquemes, Buritis, Cerejeiras, Gov. Jorge Teixeira, Machadinho d'Oeste, Parecis, Rolim de Moura, Santa Luzia d’Oeste, Theobroma.
   
Bioma Mata Atlântica
Estado Bahia
Municípios Ibirapitanga, Igrapiúna, Ituberá, Nilo Peçanha, Piraí do Norte, Camamú, Maraú, Presidente Tancredo Neves, Taperoá e Valença.
   
Bioma Mata Atlântica
Estado Minas Gerais
Municípios Setubinha, Malacacheta, Franciscópolis, Poté, Araçuaí, Padre Paraíso, Teófilo Otoni, Itambacuri, Novo Oriente de Minas, Capelinha. 
   
Bioma Mata Atlântica
Estado Paraná
Municípios Bandeirantes, Primeiro de Maio, Paranavaí, Nova Londrina, Dois Vizinhos, Itapejara D’Oeste, Renascença, Realeza, Francisco Beltrão, Verê. 
   
Bioma Mata Atlântica
Estados Rio Grande do Sul
Municípios Passo Fundo, Erechim, Ciríaco, Lagoa Vermelha, Frederico Westphalen, Boa Vista das Missões, Vacaria, Machadinho, Barros Cassal, Agudo.

14. Resultado da II Chamada de Unidades Demonstrativas

Propostas aprovadas pelo BID:

Nro. Município Código da PTEC Nome do ATEC Nome do Produtor
1 [BA] Camamu A-BA-35347-PTEC-0146 Roberto Da Hora Silva Leanisio Ramos Vivas
2 [BA] Camamu A-BA-35373-PTEC-0097 Mariel Da Hora Bertoudo Maria Irene Da Silva
3 [BA] Camamu A-BA-35347-PTEC-0267 Roberto Da Hora Silva Adeval Dia De Lima
4 [BA] Camamu A-BA-35347-PTEC-0141 Roberto Da Hora Silva José Francisco Lino
5 [BA] Ibirapitanga A-BA-35344-PTEC-0275 Cesar Francisco De Arcanjo Santos Manoel Jesus Dos Santos
6 [BA] Igrapiúna A-BA-35343-PTEC-0098 Anailton Da Conceição Neres José Da Conceição
7 [BA] Igrapiúna A-BA-35204-PTEC-0187 Amauri De Souza Cruz Anacleto Ferreira Da Silva
8 [BA] Igrapiúna A-BA-35343-PTEC-0205 Anailton Da Conceição Neres Ivanice De Assunção Silva
9 [BA] Igrapiúna A-BA-35204-PTEC-0426 Amauri De Souza Cruz Adeilton Pereira De Jesus
10 [BA] Igrapiúna A-BA-35343-PTEC-0366 Anailton Da Conceição Neres Wediton Santos Silva
11 [BA] Igrapiúna A-BA-35343-PTEC-0355 Anailton Da Conceição Neres Rosentino Miranda Dos Santos
12 [BA] Igrapiúna A-BA-35205-PTEC-0127 Joeli Neres Dos Santos Francisca Antonia De Araujo
13 [BA] Igrapiúna A-BA-35205-PTEC-0100 Joeli Neres Dos Santos Jaime De Souza
14 [BA] Igrapiúna A-BA-35343-PTEC-0468 Anailton Da Conceição Neres Crisson Bispo Dos Santos
15 [BA] Igrapiúna A-BA-35343-PTEC-0269 Anailton Da Conceição Neres Evilma Maria Dos Santos
16 [BA] Igrapiúna A-BA-35373-PTEC-0145 Mariel Da Hora Bertoudo Gessy Teixeira Azevedo
17 [BA] Ituberá A-BA-35118-PTEC-0130 Gileno Araujo Dos Santos Harison De Castro Yogo
18 [BA] Ituberá A-BA-35118-PTEC-0259 Gileno Araujo Dos Santos Roberto Santos Da Cruz
19 [BA] Ituberá A-BA-35439-PTEC-0446 Walson José Rocha Araújo Fazenda Bom Começo
20 [BA] Ituberá A-BA-35118-PTEC-0131 Gileno Araujo Dos Santos Iracy Dos Santos Souza
21 [BA] Ituberá A-BA-35118-PTEC-0089 Gileno Araujo Dos Santos Orlando De Jesus Dos Santos
22 [BA] Maraú A-BA-35119-PTEC-0361 Francisvaldo Amaral Roza Hamilton De Santana Oliveira
23 [BA] Nilo Peçanha A-BA-35118-PTEC-0173 Gileno Araujo Dos Santos Ronivaldo Araujo Assunção
24 [BA] Nilo Peçanha A-BA-35437-PTEC-0362 Romualdo Coutinho Eloy Braz De Jesus Dos Santos
25 [BA] Nilo Peçanha A-BA-35437-PTEC-0422 Romualdo Coutinho Eloy Ozenita Souza Passos
26 [BA] Nilo Peçanha A-BA-35118-PTEC-0262 Gileno Araujo Dos Santos Alindoilson Galvão De Oliveira
27 [BA] Nilo Peçanha A-BA-35118-PTEC-0193 Gileno Araujo Dos Santos Antônio Araújo Assunção
28 [BA] Piraí Do Norte A-BA-35077-PTEC-0090 Samille Andrade Aguiar Edesio Dos Santos
29 [BA] Piraí Do Norte A-BA-35205-PTEC-0210 Joeli Neres Dos Santos Adenilton Pereira Do Nascimento
30 [BA] Piraí Do Norte A-BA-35373-PTEC-0268 Mariel Da Hora Bertoudo André Cardim Dos Santos
31 [BA] Piraí Do Norte A-BA-35204-PTEC-0180 Amauri De Souza Cruz Sandro De Jesus Pereira
32 [BA] Piraí Do Norte A-BA-35373-PTEC-0175 Mariel Da Hora Bertoudo Jaldo De Souza
33 [BA] Piraí Do Norte A-BA-35204-PTEC-0377 Amauri De Souza Cruz Arival Dos Santos Mamédio
34 [BA] Piraí Do Norte A-BA-35204-PTEC-0299 Amauri De Souza Cruz Marivaldo Santos
35 [BA] Piraí Do Norte A-BA-35204-PTEC-0423 Amauri De Souza Cruz Raimundo De Jesus Souza
36 [BA] Piraí Do Norte A-BA-35373-PTEC-0557 Mariel Da Hora Bertoudo Raimundo José Do Amparo
37 [BA] Presidente Tancredo Neves A-BA-35077-PTEC-0238 Samille Andrade Aguiar Feliciano Costa Santos Neto
38 [BA] Presidente Tancredo Neves A-BA-35079-PTEC-0079 Rogério De Matos Silva Bernadino De Oliveira Silva
39 [BA] Presidente Tancredo Neves A-BA-35078-PTEC-0253 Lidio De Jesus Sampaio Nilzete Santos Silva
40 [BA] Presidente Tancredo Neves A-BA-35075-PTEC-0363 Neuzi Souza Dos Santos Juarez Roma Dos Santos
41 [BA] Presidente Tancredo Neves A-BA-35078-PTEC-0250 Lidio De Jesus Sampaio Manoel Antonio Dos Santos
42 [BA] Presidente Tancredo Neves A-BA-35079-PTEC-0093 Rogério De Matos Silva Alexandre De Jesus Santos
43 [BA] Presidente Tancredo Neves A-BA-35079-PTEC-0078 Rogério De Matos Silva Juscelino De Sousa Macedo
44 [BA] Presidente Tancredo Neves A-BA-35079-PTEC-0124 Rogério De Matos Silva Moser Nascimento Dos Santos
45 [BA] Presidente Tancredo Neves A-BA-35077-PTEC-0118 Samille Andrade Aguiar Maria Do Amparo De Jesus Santos
46 [BA] Presidente Tancredo Neves A-BA-35075-PTEC-0110 Neuzi Souza Dos Santos João Pereira De Melo
47 [BA] Presidente Tancredo Neves A-BA-35075-PTEC-0293 Neuzi Souza Dos Santos Oselia Silva Vieira
48 [BA] Taperoá A-BA-35075-PTEC-0125 Neuzi Souza Dos Santos André Luis Laudares Mesquista De Souza
49 [BA] Taperoá A-BA-35437-PTEC-0378 Romualdo Coutinho Eloy Manoel Dos Santos De Jesus
50 [BA] Taperoá A-BA-35119-PTEC-0132 Francisvaldo Amaral Roza José Pereira Da Silva Filho
51 [BA] Taperoá A-BA-35437-PTEC-0478 Romualdo Coutinho Eloy Almerindo De Jesus Dos Santos
52 [BA] Valença A-BA-35079-PTEC-0123 Rogério De Matos Silva Neneuse Francisco Dias
53 [BA] Valença A-BA-35405-PTEC-0223 Edvaldo Da Silva Maia Manoel Cosme Dos Santos
54 [BA] Valença A-BA-35078-PTEC-0256 Lidio De Jesus Sampaio Paulo De Jesus Santos
55 [BA] Valença A-BA-35079-PTEC-0103 Rogério De Matos Silva Marcos Pereira Dos Santos
56 [BA] Valença A-BA-35405-PTEC-0224 Edvaldo Da Silva Maia Tito Jesus Da Hora
57 [BA] Valença A-BA-35405-PTEC-0219 Edvaldo Da Silva Maia Antonio Rafael Dos Santos
58 [BA] Valença A-BA-35405-PTEC-0158 Edvaldo Da Silva Maia Manoel Graciano Soares
59 [BA] Valença A-BA-35079-PTEC-0260 Rogério De Matos Silva Agenildo Do Nascimento
60 [BA] Valença A-BA-35077-PTEC-0239 Samille Andrade Aguiar Valdemir Ferreira Dos Santos
61 [BA] Valença A-BA-35405-PTEC-0222 Edvaldo Da Silva Maia Gertrudes Santos De Jesus
62 [BA] Valença A-BA-35079-PTEC-0083 Rogério De Matos Silva José Carlos Pereira Dos Santos
63 [BA] Valença A-BA-35079-PTEC-0257 Rogério De Matos Silva Bernadina Farias De Almeida
64 [MG] Araçuaí A-MG-35302-PTEC-0226 Paulo Edson Silva Senilo Freire Santana
65 [MG] Araçuaí A-MG-35101-PTEC-0313 Anthonny Fernandes Almeida Pina Joaquim Espedito De Oliveira Souza
66 [MG] Araçuaí A-MG-35101-PTEC-0208 Anthonny Fernandes Almeida Pina Aluizio Fabio Da Silva
67 [MG] Araçuaí A-MG-35101-PTEC-0249 Anthonny Fernandes Almeida Pina Antonio Joaniz Alves Souza
68 [MG] Capelinha A-MG-35291-PTEC-0463 Geraldo Robson Magalhaes Andreina Da Silva De Carvalho
69 [MG] Capelinha A-MG-35143-PTEC-0324 Anivaldo Barros Maia Freitas Renato Polito Fernandes
70 [MG] Franciscópolis A-MG-35409-PTEC-0503 Cassius Pinheiro Da Cunha Valdir Camargos Da Silva
71 [MG] Franciscópolis A-MG-35421-PTEC-0470 Maria Cecilia De Carvalho Silva Ferreira Carlos Alberto Da Cunha
72 [MG] Franciscópolis A-MG-35363-PTEC-0471 Márcia Aparecida Coutinho Shimabukuro Celestino Ferreira Filho
73 [MG] Franciscópolis A-MG-35311-PTEC-0421 Guilherme Da Cunha Sales Jose Aparecido Gomes De Souza
74 [MG] Franciscópolis A-MG-35311-PTEC-0427 Guilherme Da Cunha Sales Baltazar Evilasio Freitas
75 [MG] Franciscópolis A-MG-35311-PTEC-0376 Guilherme Da Cunha Sales Paulo Gildásio Rodrigues Leal
76 [MG] Franciscópolis A-MG-35311-PTEC-0356 Guilherme Da Cunha Sales Luciano De Oliveira Alves
77 [MG] Itambacuri A-MG-35363-PTEC-0555 Márcia Aparecida Coutinho Shimabukuro Antônio Fernandes Figueiredo
78 [MG] Itambacuri A-MG-35122-PTEC-0276 Marielle Ramos Leite Edivaldo Alves Pereira
79 [MG] Itambacuri A-MG-35313-PTEC-0354 Sidney Fernandes Batista Célio Antônio Pereira Dos Santos
80 [MG] Itambacuri A-MG-35313-PTEC-0307 Sidney Fernandes Batista Geraldo Sixto Liesner Leal
81 [MG] Itambacuri A-MG-35122-PTEC-0195 Marielle Ramos Leite Marcolino Alves Pinto
82 [MG] Itambacuri A-MG-35421-PTEC-0520 Maria Cecilia De Carvalho Silva Ferreira Paulo Roberto Ribeiro
83 [MG] Malacacheta A-MG-35294-PTEC-0153 Rogerio Teixeira Lages Maria Mônica Ferreira Duarte
84 [MG] Malacacheta A-MG-35409-PTEC-0425 Cassius Pinheiro Da Cunha Rubens Pinheiro Da Cruz
85 [MG] Novo Oriente De Minas A-MG-35330-PTEC-0332 Luciano Ramalho Barbosa Montalvani Ferreira Sena
86 [MG] Novo Oriente De Minas A-MG-35330-PTEC-0480 Luciano Ramalho Barbosa José Afonso Costa Júnior
87 [MG] Novo Oriente De Minas A-MG-35330-PTEC-0243 Luciano Ramalho Barbosa Aguinaldo Moutinho Da Silva
88 [MG] Padre Paraíso A-MG-35285-PTEC-0279 Cristiano Costa De Moura Julia Maria Da Silva Ferraz
89 [MG] Padre Paraíso A-MG-35285-PTEC-0323 Cristiano Costa De Moura Edgar Lima Rocha
90 [MG] Padre Paraíso A-MG-35285-PTEC-0287 Cristiano Costa De Moura Geraldo Soares Gomes
91 [MG] Poté A-MG-35315-PTEC-0432 Jose Carlos Silva Pereira Bruno Pena Lauar
92 [MG] Poté A-MG-35315-PTEC-0433 Jose Carlos Silva Pereira Balbino Dias Costa
93 [MG] Poté A-MG-35315-PTEC-0368 Jose Carlos Silva Pereira Maria Da Purificação Da Silva
94 [MG] Poté A-MG-35315-PTEC-0370 Jose Carlos Silva Pereira Edson Gomes Neto
95 [MG] Poté A-MG-35315-PTEC-0369 Jose Carlos Silva Pereira Julio Colen Cambui
96 [MG] Poté A-MG-35421-PTEC-0521 Maria Cecilia De Carvalho Silva Ferreira Luiz Antônio Freitas Figueiredo
97 [MG] Teófilo Otoni A-MG-35541-PTEC-0577 Hélio Júnior Jardim Luz Washington Luiz Santos
98 [MG] Teófilo Otoni A-MG-35211-PTEC-0274 Cláudio José Borela Espeschit Anselmo Guedes Silva
99 [MG] Teófilo Otoni A-MG-35376-PTEC-0337 Leonardo De Oliveira Pinheiro Carlos Gonçalves Miranda Junior
100 [MG] Teófilo Otoni A-MG-35318-PTEC-0497 Idalmar Pereira De Souza Acir Luiz Dos Santos
101 [MG] Teófilo Otoni A-MG-35270-PTEC-0212 Marianna Villaça Batista Salmir Hirle
102 [MG] Teófilo Otoni A-MG-35073-PTEC-0336 Deliene Fracete Gutierrez Jane Couto Damacena
103 [MG] Teófilo Otoni A-MG-35376-PTEC-0216 Leonardo De Oliveira Pinheiro Alex Souza
104 [MG] Teófilo Otoni A-MG-35318-PTEC-0254 Idalmar Pereira De Souza Luiz Alberto Ramos Lorentz
105 [MG] Teófilo Otoni A-MG-35540-PTEC-0566 Vinícius Lorentz Geovane Neiva
106 [MG] Teófilo Otoni A-MG-35541-PTEC-0585 Hélio Júnior Jardim Luz Henrique Hollerbach
107 [MT] Alta Floresta A-MT-35248-PTEC-0021 Ebert Terra Fiod José Dias De Lima
108 [MT] Alta Floresta A-MT-35209-PTEC-0246 Darline Trindade Carvalho Luiz Alcindo Caioni
109 [MT] Alta Floresta A-MT-35269-PTEC-0073 Jenyffer Lopes Rodrigues Marcos Andre Zaura
110 [MT] Alta Floresta A-MT-35248-PTEC-0119 Ebert Terra Fiod Gilvan Freire Da Silva
111 [MT] Alta Floresta A-MT-35248-PTEC-0026 Ebert Terra Fiod Moacir Ribeiro Da Silva E Outros
112 [MT] Alta Floresta A-MT-35209-PTEC-0272 Darline Trindade Carvalho Alisson Pilege Oliveira
113 [MT] Cotriguaçu A-PA-35431-PTEC-0501 Silvana Ines Fuhr Silvio José Bragança De Souza
114 [MT] Cotriguaçu A-PA-35431-PTEC-0500 Silvana Ines Fuhr Monzes Vieira Da Rocha
115 [MT] Cotriguaçu A-MT-35429-PTEC-0317 André Luiz  Menezes Da Cruz José Luiz Dos Santos Rocha
116 [MT] Cotriguaçu A-PA-35431-PTEC-0490 Silvana Ines Fuhr Antonio Carlos Da Silva Tomaz
117 [MT] Cotriguaçu A-PA-35431-PTEC-0241 Silvana Ines Fuhr Amilton Castanha
118 [MT] Querência A-MT-35509-PTEC-0502 Gradiomar Zilio Junior Gradiomar Zilio Junior
119 [PA] Marabá A-PA-35191-PTEC-0543 Donner Pontes Matos Maria Ozita Leite Miranda
120 [PA] Marabá A-PA-35191-PTEC-0136 Donner Pontes Matos Jovailton Soares Da Silva
121 [PA] Marabá A-PA-35191-PTEC-0147 Donner Pontes Matos Raimundo Sobral Da Silva
122 [PA] Medicilândia A-PA-35391-PTEC-0185 Edemberg Pereira Da Silva Joaquim Pereira Dos Santos
123 [PA] Medicilândia A-PA-35391-PTEC-0291 Edemberg Pereira Da Silva Joaquim Inácio De Sousa
124 [PA] Medicilândia A-PA-35391-PTEC-0278 Edemberg Pereira Da Silva Evania Maria Do Rosario Ribeiro
125 [PA] Paragominas A-PA-35406-PTEC-0371 Ravena Ferreira De Figueiredo Tales Vinicius Ferraço
126 [PA] Paragominas A-PA-35369-PTEC-0142 Abimael Oliveira Dos Santos Sebastião Correa Barbosa
127 [PA] Paragominas A-PA-35369-PTEC-0144 Abimael Oliveira Dos Santos Antônio Sebastião Cordeiro Alves
128 [PA] Paragominas A-PA-35369-PTEC-0171 Abimael Oliveira Dos Santos Rosemiro De Assis Ribeiro
129 [PA] Paragominas A-PA-35369-PTEC-0333 Abimael Oliveira Dos Santos Maria Benedita Dos Santos Cristo
130 [PA] Rondon Do Pará A-PA-35187-PTEC-0320 Newton De Araújo Figueira Edson Moreira Da Silva Junior
131 [PA] Rondon Do Pará A-PA-35188-PTEC-0551 Francisco Camilo Dos Santos Filho Ademildes Carmo Silva
132 [PA] Rondon Do Pará A-PA-35188-PTEC-0567 Francisco Camilo Dos Santos Filho Newton De Araujo Figueira
133 [PA] Santana Do Araguaia A-PA-35371-PTEC-0417 Leandro Oliveira Graciano Denise Garcia Kozlowski Peixoto
134 [PA] Tailândia A-PA-35366-PTEC-0475 Antonia Do Socorro Da Silva Gomes Fernanda Kerullyn Sayuri Araújo Rossetti
135 [PA] Tailândia A-PA-35366-PTEC-0360 Antonia Do Socorro Da Silva Gomes Piedade De Brito Guimarães
136 [PA] Tailândia A-PA-35366-PTEC-0454 Antonia Do Socorro Da Silva Gomes Francisco De Assis Orlandi
137 [PA] Tailândia A-PA-35366-PTEC-0445 Antonia Do Socorro Da Silva Gomes Renata De Oliveira Araújo
138 [PA] Tailândia A-PA-35366-PTEC-0328 Antonia Do Socorro Da Silva Gomes Anoir Picinin
139 [PA] Tailândia A-PA-35366-PTEC-0251 Antonia Do Socorro Da Silva Gomes Altamiro Rodrigues De Oliveira Filho
140 [PA] Tailândia A-PA-35366-PTEC-0302 Antonia Do Socorro Da Silva Gomes Raimundo Nonato Ribeiro Barbosa
141 [PA] Tomé Açu A-PA-35365-PTEC-0194 Vicente De Paula Silva De Moraes Alberto Ke Iti Oppata
142 [PA] Tomé Açu A-PA-35365-PTEC-0565 Vicente De Paula Silva De Moraes Raimundo Pereira Da Costa
143 [PA] Tucumã A-PA-35385-PTEC-0160 Valdemir Ferreira Lima Edvan Venancio Dos Santos
144 [PA] Tucumã A-PA-35382-PTEC-0190 Frederico Hilário De Azevedo Nascimento Francisco Marques Vasconcelos De Lima
145 [PA] Tucumã A-PA-35385-PTEC-0116 Valdemir Ferreira Lima Joana Darc Nascimento Alves
146 [PA] Tucumã A-PA-35385-PTEC-0349 Valdemir Ferreira Lima Nilton José Da Silva
147 [PA] Tucumã A-PA-35385-PTEC-0188 Valdemir Ferreira Lima Fernando Anacleto Kuhn
148 [PA] Tucumã A-PA-35385-PTEC-0301 Valdemir Ferreira Lima Lindomar José De Oliveira
149 [PA] Tucumã A-PA-35382-PTEC-0484 Frederico Hilário De Azevedo Nascimento Paulo Rossato
150 [PA] Tucumã A-PA-35382-PTEC-0137 Frederico Hilário De Azevedo Nascimento Josefina Ferro
151 [PR] Bandeirantes A-PR-35135-PTEC-0420 Lúcia Elaine De Freitas Cação Geraldo Neris Sobrinho
152 [PR] Dois Vizinhos A-PR-35362-PTEC-0467 Valdemir José Gnoatto Vilson Fioravante Debarba
153 [PR] Francisco Beltrão A-PR-35226-PTEC-0382 Juliano Alarcon Fabricio Osni Sidnei Kirchheim
154 [PR] Francisco Beltrão A-PR-35132-PTEC-0485 Claudimir Masiero Waldir Guerra
155 [PR] Francisco Beltrão A-PR-35226-PTEC-0438 Juliano Alarcon Fabricio Ricardo Lucio Hellmann
156 [PR] Itapejara D`Oeste A-PR-32007-PTEC-0452 Lari Maroli Ady Schuastz
157 [PR] Itapejara D`Oeste A-PR-35362-PTEC-0545 Valdemir José Gnoatto Almir Antonio Gnoatto
158 [PR] Itapejara D`Oeste A-PR-35275-PTEC-0539 Jean Carlos Mezzalira Roberto Carlos Calderoli
159 [PR] Itapejara D`Oeste A-PR-35275-PTEC-0505 Jean Carlos Mezzalira Jaime Marchezan
160 [PR] Itapejara D`Oeste A-PR-35275-PTEC-0473 Jean Carlos Mezzalira Lucia Lanhi
161 [PR] Itapejara D`Oeste A-PR-35275-PTEC-0472 Jean Carlos Mezzalira Raul Dall Agnol
162 [PR] Itapejara D`Oeste A-PR-35275-PTEC-0474 Jean Carlos Mezzalira Alvicio De Souza
163 [PR] Nova Londrina A-PR-32002-PTEC-0281 Erni Limberger Silvio Antonio Pires
164 [PR] Nova Londrina A-PR-32002-PTEC-0286 Erni Limberger Carlos Vieira Da Cruz
165 [PR] Paranavaí A-PR-32002-PTEC-0143 Erni Limberger Jailson Gonçalves De Oliveira
166 [PR] Renascença A-PR-32004-PTEC-0068 Alberto Nerci Muller Pedro Stempkowski
167 [PR] Renascença A-PR-32004-PTEC-0069 Alberto Nerci Muller Hélio Bressiani
168 [PR] Renascença A-PR-32004-PTEC-0492 Alberto Nerci Muller Nelson Rogério Pereira
169 [PR] Renascença A-PR-32004-PTEC-0071 Alberto Nerci Muller Idair Antonio Rosaneli
170 [PR] Renascença A-PR-35226-PTEC-0441 Juliano Alarcon Fabricio Érico Ribeiro Da Silva
171 [PR] Renascença A-PR-35226-PTEC-0440 Juliano Alarcon Fabricio Luiz Telles
172 [PR] Verê A-PR-32009-PTEC-0165 Neuri Beche Izidoro Itcak
173 [PR] Verê A-PR-35362-PTEC-0466 Valdemir José Gnoatto Mario Domingos Cagnini
174 [PR] Verê A-PR-35362-PTEC-0513 Valdemir José Gnoatto Vagner Erhardt
175 [PR] Verê A-PR-35362-PTEC-0508 Valdemir José Gnoatto Renato Alves
176 [RO] Alta Floresta D`Oeste A-RO-35401-PTEC-0215 Nohelene Thandara Nogueira Otanir Scharan Maciel
177 [RO] Ariquemes A-RO-35446-PTEC-0552 Jimi Amaral Silva Aparecida Dias De Oliveira Diniz
178 [RO] Ariquemes A-RO-35446-PTEC-0532 Jimi Amaral Silva Joao Batista Monteiro Da Costa
179 [RO] Buritis A-RO-35357-PTEC-0383 Cicero Andre De Swouza Meri Terezinha De Souza Amorim
180 [RO] Buritis A-RO-35357-PTEC-0453 Cicero Andre De Swouza Jesse Francisco Mota
181 [RO] Buritis A-RO-35511-PTEC-0461 Mazio Dos Reis Ormo Heloneida Frisso Oliveira
182 [RO] Buritis A-RO-35357-PTEC-0101 Cicero Andre De Swouza Julio Maria
183 [RO] Cerejeiras A-RO-35326-PTEC-0220 Grasielly Cristina De Andrade Donizéti José Firme
184 [RO] Cerejeiras A-RO-35326-PTEC-0138 Grasielly Cristina De Andrade Paulo Roberto Campagnolli
185 [RO] Cerejeiras A-RO-35326-PTEC-0314 Grasielly Cristina De Andrade José Cotrin Felix
186 [RO] Cerejeiras A-RO-35326-PTEC-0227 Grasielly Cristina De Andrade Cicero Lopes Frazão
187 [RO] Machadinho D`Oeste A-RO-35446-PTEC-0559 Jimi Amaral Silva Ederson Chaves Dias
188 [RO] Machadinho D`Oeste A-RO-35446-PTEC-0570 Jimi Amaral Silva Gerson Franco De Souza
189 [RO] Machadinho D`Oeste A-RO-35446-PTEC-0564 Jimi Amaral Silva Edgar Francisco Lopes
190 [RO] Rolim De Moura A-RO-35446-PTEC-0553 Jimi Amaral Silva Francisco Rodrigues De Oliveira
191 [RO] Rolim De Moura A-RO-35332-PTEC-0572 Yanomani Hideki Rocha Abnadade Marques De Farias
192 [RO] Rolim De Moura A-RO-35332-PTEC-0575 Yanomani Hideki Rocha Anderson Muniz De Castro
193 [RO] Rolim De Moura A-RO-35332-PTEC-0157 Yanomani Hideki Rocha Alice Aparecida Fogaça Silva
194 [RO] Rolim De Moura A-RO-35446-PTEC-0542 Jimi Amaral Silva Antônio Pereira Do Nascimento
195 [RO] Santa Luzia D`Oeste A-RO-35446-PTEC-0561 Jimi Amaral Silva Ilson Herculano De Sousa
196 [RS] Agudo A-RS-35124-PTEC-0509 Daniel Santos Laurindo Bernardo Beling
197 [RS] Agudo A-RS-35124-PTEC-0489 Daniel Santos Hélio Alfredo Wachholz
198 [RS] Barros Cassal A-RS-35099-PTEC-0271 Enrique Loro José Ademir Portela
199 [RS] Barros Cassal A-RS-35099-PTEC-0531 Enrique Loro João Pereira Batista
200 [RS] Barros Cassal A-RS-35099-PTEC-0270 Enrique Loro Esvaldino Roque Orso
201 [RS] Barros Cassal A-RS-35099-PTEC-0126 Enrique Loro Jorge Alzemir Ferreira
202 [RS] Barros Cassal A-RS-35099-PTEC-0092 Enrique Loro Sérgio Pereira Da Silva
203 [RS] Boa Vista Das Missões A-RS-35125-PTEC-0163 Leonidas Piovesan Pedro Enio De Vargas Martins
204 [RS] Boa Vista Das Missões A-RS-35125-PTEC-0150 Leonidas Piovesan Ivonei Sandro Librelotto
205 [RS] Boa Vista Das Missões A-RS-35125-PTEC-0167 Leonidas Piovesan Claudiomiro Manfio Casarin
206 [RS] Boa Vista Das Missões A-RS-35125-PTEC-0112 Leonidas Piovesan Andre Henrich
207 [RS] Ciríaco A-RS-35098-PTEC-0159 Geverson Vancini Edson Dalla Costa
208 [RS] Ciríaco A-RS-35098-PTEC-0184 Geverson Vancini Jarbas Luis Meirelles
209 [RS] Ciríaco A-RS-35061-PTEC-0290 Julio Francisco Uriarte Elpidio Cericato
210 [RS] Ciríaco A-RS-35120-PTEC-0330 Paula Cristina Dos Santos Adelar Bohnemberger
211 [RS] Ciríaco A-RS-35098-PTEC-0199 Geverson Vancini Idilio De Col
212 [RS] Ciríaco A-RS-35120-PTEC-0140 Paula Cristina Dos Santos Rudimar Barea
213 [RS] Erechim A-RS-35240-PTEC-0200 Fernando Costella Paulino Olucoski
214 [RS] Erechim A-RS-35103-PTEC-0135 Claudio Roberto Kochhann Luis Antonio Andreolla
215 [RS] Erechim A-RS-35103-PTEC-0189 Claudio Roberto Kochhann Claudio Maciag
216 [RS] Frederico Westphalen A-RS-35126-PTEC-0186 Mateus Stefanello Adair Luiz Somavilla
217 [RS] Frederico Westphalen A-RS-35126-PTEC-0088 Mateus Stefanello Cassiano De Pellegrin
218 [RS] Frederico Westphalen A-RS-35126-PTEC-0181 Mateus Stefanello Susana De Pellegrin Somavilla
219 [RS] Frederico Westphalen A-RS-35238-PTEC-0204 Edinara Da Silva Tozi Daniel Liscoski
220 [RS] Frederico Westphalen A-RS-35245-PTEC-0233 Daiane Danassolo Vanilde Manfio
221 [RS] Lagoa Vermelha A-RS-35097-PTEC-0120 Vilson Antonio Nadin Jose Roberto Lemos De Almeida
222 [RS] Lagoa Vermelha A-RS-35241-PTEC-0304 Albenir Concolatto Celso Teles Dos Santos
223 [RS] Lagoa Vermelha A-RS-35241-PTEC-0305 Albenir Concolatto Helenara Fatima Da Silva Ferreira
224 [RS] Lagoa Vermelha A-RS-35241-PTEC-0448 Albenir Concolatto Joao Macari -
225 [RS] Lagoa Vermelha A-RS-35097-PTEC-0537 Vilson Antonio Nadin Flavio Ressler
226 [RS] Lagoa Vermelha A-RS-35097-PTEC-0242 Vilson Antonio Nadin Lauro Otavio Crespi Gomes
227 [RS] Machadinho A-RS-35096-PTEC-0074 João Renato Dall'agnol Adroaldo Brandão
228 [RS] Machadinho A-RS-35398-PTEC-0514 Luis Henrique Correia Teresinha Formighieri
229 [RS] Machadinho A-RS-35241-PTEC-0282 Albenir Concolatto Paulo Sergio Teles
230 [RS] Machadinho A-RS-35096-PTEC-0261 João Renato Dall'agnol Lourenço Pieri
231 [RS] Machadinho A-RS-35241-PTEC-0284 Albenir Concolatto Luiz Miguel Rosati
232 [RS] Machadinho A-RS-35096-PTEC-0213 João Renato Dall'agnol Ermelindo Fortunati
233 [RS] Machadinho A-RS-35096-PTEC-0296 João Renato Dall'agnol Lourenço Baldissera
234 [RS] Vacaria A-RS-35121-PTEC-0311 Alvir Longhi Idarci Luiz Orsato
235 [RS] Vacaria A-RS-35121-PTEC-0329 Alvir Longhi Jeferson Vanzetto De Carvalho
236 [RS] Vacaria A-RS-35121-PTEC-0182 Alvir Longhi Lea Maria Pereira Ribeiro
237 [RS] Vacaria A-RS-35325-PTEC-0435 Mario Francisco Gusson Dionisio Della Libera
238 [RS] Vacaria A-RS-35325-PTEC-0434 Mario Francisco Gusson Eva Maria Ferrarini De Oliveira
239 [RS] Vacaria A-RS-35325-PTEC-0436 Mario Francisco Gusson Pedro Wilson Chiele
240 [RS] Vacaria A-RS-35325-PTEC-0321 Mario Francisco Gusson Adelir João Mazzotti

 

Propostas inadequadas:

Nro. Município Código da PTEC Nome do ATEC Nome do produtor
1 [BA] Ibirapitanga A-BA-35344-PTEC-0148 Cesar Francisco De Arcanjo Santos Valdenor Onofre De Souza
2 [BA] Igrapiúna A-BA-35343-PTEC-0172 Anailton Da Conceição Neres Everaldo Santos Freitas
3 [BA] Igrapiúna A-BA-35343-PTEC-0149 Anailton Da Conceição Neres Andreia Silva De Jesus
4 [BA] Igrapiúna A-BA-35343-PTEC-0280 Anailton Da Conceição Neres Joseilton De Macedo Oliveira
5 [BA] Igrapiúna A-BA-35343-PTEC-0498 Anailton Da Conceição Neres Martinho Conceição Da Silva
6 [BA] Ituberá A-BA-35118-PTEC-0170 Gileno Araujo Dos Santos Aline Silva Casali
7 [BA] Ituberá A-BA-35439-PTEC-0458 Walson José Rocha Araújo Rosidalvo Pereira Da Silva
8 [BA] Maraú A-BA-35347-PTEC-0380 Roberto Da Hora Silva Afonso Bourbom Orleans Bragaça
9 [BA] Maraú A-BA-35347-PTEC-0381 Roberto Da Hora Silva José Pinheiro De Jesus
10 [BA] Nilo Peçanha A-BA-35205-PTEC-0005 Joeli Neres Dos Santos Rozimeire De Jesus Santos (Procuradora)
11 [BA] Nilo Peçanha A-BA-35077-PTEC-0085 Samille Andrade Aguiar Ana Maria Rodrigues Batista
12 [BA] Nilo Peçanha A-BA-35077-PTEC-0086 Samille Andrade Aguiar Adeilton Manoel De Jesus
13 [BA] Piraí Do Norte A-BA-35205-PTEC-0091 Joeli Neres Dos Santos Jaime Lourenço Silva
14 [BA] Presidente Tancredo Neves A-BA-35078-PTEC-0297 Lidio De Jesus Sampaio José Jesus Machado
15 [BA] Presidente Tancredo Neves A-BA-35078-PTEC-0082 Lidio De Jesus Sampaio Edivam Alcatara Sampaio
16 [BA] Presidente Tancredo Neves A-BA-35078-PTEC-0483 Lidio De Jesus Sampaio Maria Conceição De Jesus Sampaio
17 [BA] Presidente Tancredo Neves A-BA-35078-PTEC-0499 Lidio De Jesus Sampaio José Renato Machado Dos Santos
18 [BA] Presidente Tancredo Neves A-BA-35075-PTEC-0373 Neuzi Souza Dos Santos Eufrasio Costa Do Nascimento
19 [BA] Presidente Tancredo Neves A-BA-35075-PTEC-0111 Neuzi Souza Dos Santos Jailton Ribeiro De Melo
20 [BA] Presidente Tancredo Neves A-BA-35075-PTEC-0113 Neuzi Souza Dos Santos Benivaldo Dos Santos
21 [BA] Presidente Tancredo Neves A-BA-35077-PTEC-0237 Samille Andrade Aguiar Jacilane Alves Caitano
22 [BA] Presidente Tancredo Neves A-BA-35074-PTEC-0289 Wderlan Viana Da Hora Brandão Hermes Oliveira Barreto
23 [BA] Presidente Tancredo Neves A-BA-35074-PTEC-0374 Wderlan Viana Da Hora Brandão Alfredo Silva Dos Santos
24 [BA] Taperoá A-BA-35078-PTEC-0105 Lidio De Jesus Sampaio Luis Reis De França
25 [BA] Valença A-BA-35405-PTEC-0295 Edvaldo Da Silva Maia Manoel Ismael De Jesus
26 [BA] Valença A-BA-35436-PTEC-0488 José Geraldo Valadares Chagas Valdemir De Jesus Reis
27 [BA] Valença A-BA-35078-PTEC-0248 Lidio De Jesus Sampaio Jonas Ferreira De Lima
28 [BA] Valença A-BA-35075-PTEC-0294 Neuzi Souza Dos Santos Leandro Luz Dos Santos
29 [BA] Valença A-BA-35079-PTEC-0095 Rogério De Matos Silva Antonio De Jesus Dos Santos
30 [BA] Valença A-BA-35079-PTEC-0104 Rogério De Matos Silva Adauto Santos De Souza
31 [MG] Araçuaí A-MG-35101-PTEC-0316 Anthonny Fernandes Almeida Pina Marcelo Santos Ribeiro
32 [MG] Araçuaí A-MG-35101-PTEC-0315 Anthonny Fernandes Almeida Pina Antonio Miranda Neiva
33 [MG] Capelinha A-MG-35143-PTEC-0217 Anivaldo Barros Maia Freitas Carlim Ramos De Moraes
34 [MG] Capelinha A-MG-35291-PTEC-0247 Geraldo Robson Magalhaes José Do Carmo Soier
35 [MG] Franciscópolis A-MG-35360-PTEC-0252 Kilder Cristiano Silveira Sergio Esteves Albino
36 [MG] Itambacuri A-MG-35171-PTEC-0419 Danuze Machado Pires Antônio Fantini
37 [MG] Itambacuri A-MG-35171-PTEC-0418 Danuze Machado Pires Sandra Francisca De Freitas Oliveira
38 [MG] Itambacuri A-MG-35541-PTEC-0583 Hélio Júnior Jardim Luz Adenilton Dos Santos
39 [MG] Itambacuri A-MG-35376-PTEC-0358 Leonardo De Oliveira Pinheiro José Domingos De Amorim Filho
40 [MG] Itambacuri A-MG-35376-PTEC-0342 Leonardo De Oliveira Pinheiro Alaerte Ramos Da Cruz
41 [MG] Itambacuri A-MG-35363-PTEC-0569 Márcia Aparecida Coutinho Shimabukuro Camilo Alves Pereira Neto
42 [MG] Itambacuri A-MG-35313-PTEC-0077 Sidney Fernandes Batista Aline Pinto Botelho
43 [MG] Malacacheta A-MG-35143-PTEC-0229 Anivaldo Barros Maia Freitas Cloves Ferreira Gomes
44 [MG] Malacacheta A-MG-35143-PTEC-0168 Anivaldo Barros Maia Freitas Alexsander Ribeiro Mendes
45 [MG] Malacacheta A-MG-35409-PTEC-0191 Cassius Pinheiro Da Cunha Espolio De Secundo Alves Gomes
46 [MG] Malacacheta A-MG-35294-PTEC-0341 Rogerio Teixeira Lages Aguinaldo Gomes De Souza
47 [MG] Novo Oriente De Minas A-MG-35073-PTEC-0122 Deliene Fracete Gutierrez Joana Alves Gomes
48 [MG] Novo Oriente De Minas A-MG-35330-PTEC-0451 Luciano Ramalho Barbosa Alvedi Costa Duarte
49 [MG] Padre Paraíso A-MG-35285-PTEC-0379 Cristiano Costa De Moura José Américo Alves Paiva
50 [MG] Poté A-MG-35313-PTEC-0236 Sidney Fernandes Batista Paulo Silveira Gomes
51 [MG] Teófilo Otoni A-MG-35073-PTEC-0350 Deliene Fracete Gutierrez Matias Pereira Da Silva
52 [MG] Teófilo Otoni A-MG-35541-PTEC-0582 Hélio Júnior Jardim Luz Geovane Neiva
53 [MG] Teófilo Otoni A-MG-35541-PTEC-0581 Hélio Júnior Jardim Luz Adão Dos Santos Barroso
54 [MG] Teófilo Otoni A-MG-35270-PTEC-0300 Marianna Villaça Batista Amaury De Almeida Souza
55 [MG] Teófilo Otoni A-MG-35270-PTEC-0192 Marianna Villaça Batista Natalino Bonfim Dos Santos Filho
56 [MG] Teófilo Otoni A-MG-35540-PTEC-0576 Vinícius Lorentz Eduardo Manoel Negreiros Ramos
57 [MG] Teófilo Otoni A-MG-35540-PTEC-0578 Vinícius Lorentz Joel Otto Petzold
58 [MG] Teófilo Otoni A-MG-35540-PTEC-0579 Vinícius Lorentz Tania Mara Coutinho Moura
59 [MT] Alta Floresta A-MT-35269-PTEC-0218 Jenyffer Lopes Rodrigues Pedrinho Carlesso
60 [MT] Cotriguaçu A-PA-35431-PTEC-0524 Silvana Ines Fuhr Luiz Vieira Do Nascimento
61 [MT] Cotriguaçu A-PA-35431-PTEC-0491 Silvana Ines Fuhr Adilson Ferreira De Jesus
62 [MT] Nova Canaã Do Norte A-MT-35267-PTEC-0065 Patricia De Souza Silva Rodrigues José Luiz Maroli De Vargas
63 [MT] Querência A-MT-35509-PTEC-0494 Gradiomar Zilio Junior Ildo Irineu Schropfer
64 [MT] Querência A-MT-35509-PTEC-0493 Gradiomar Zilio Junior Gradiomar Zilio Junior
65 [MT] Sinop A-MT-35399-PTEC-0133 Graciele Fátima Do Nascimento Batista Beno Kaiser
66 [PA] Marabá A-PA-35191-PTEC-0372 Donner Pontes Matos Marina Dos Santos Silva
67 [PA] Marabá A-PA-35191-PTEC-0486 Donner Pontes Matos José Santana Silva
68 [PA] Medicilândia A-PA-35391-PTEC-0174 Edemberg Pereira Da Silva Sergio Luiz Gotardo
69 [PA] Medicilândia A-PA-35391-PTEC-0273 Edemberg Pereira Da Silva Eder Jachson Nascimento Do Rosario
70 [PA] Medicilândia A-PA-35391-PTEC-0447 Edemberg Pereira Da Silva Elido Trevisan
71 [PA] Paragominas A-PA-35406-PTEC-0322 Ravena Ferreira De Figueiredo Osias Reis Gouveia
72 [PA] Paragominas A-PA-35406-PTEC-0176 Ravena Ferreira De Figueiredo Miguel Pereira Leite
73 [PA] Paragominas A-PA-35406-PTEC-0327 Ravena Ferreira De Figueiredo Demervaldo Vieira Dos Santos
74 [PA] Rondon Do Pará A-PA-35188-PTEC-0510 Francisco Camilo Dos Santos Filho Hosano Barbosa Da Silva
75 [PA] Rondon Do Pará A-PA-35188-PTEC-0345 Francisco Camilo Dos Santos Filho Flávio Lima
76 [PA] Rondon Do Pará A-PA-35187-PTEC-0550 Newton De Araújo Figueira Eunice Dias Da Silva
77 [PA] Santana Do Araguaia A-PA-35371-PTEC-0263 Leandro Oliveira Graciano Manoel Correa
78 [PA] Santana Do Araguaia A-PA-35371-PTEC-0264 Leandro Oliveira Graciano Braz Moreira Bessa
79 [PA] Santana Do Araguaia A-PA-35371-PTEC-0258 Leandro Oliveira Graciano Osvaldo Francisco Da Silva
80 [PA] Tailândia A-PA-35366-PTEC-0344 Antonia Do Socorro Da Silva Gomes Leilza Paiva Dos Santos Souza
81 [PA] Tailândia A-PA-35366-PTEC-0357 Antonia Do Socorro Da Silva Gomes Jabrair Martins Ferreira
82 [PA] Tailândia A-PA-35366-PTEC-0277 Antonia Do Socorro Da Silva Gomes Francisco Jaime Batista Da Silva
83 [PA] Tailândia A-PA-35366-PTEC-0347 Antonia Do Socorro Da Silva Gomes Regina Lucia Aleixo De Souza
84 [PA] Tailândia A-PA-35366-PTEC-0365 Antonia Do Socorro Da Silva Gomes José Guimarães De Brito
85 [PA] Tomé Açu A-PA-35365-PTEC-0464 Vicente De Paula Silva De Moraes Thiago Abreu Mendes
86 [PA] Tomé Açu A-PA-35365-PTEC-0562 Vicente De Paula Silva De Moraes Francisco De Araújo Lobo
87 [PA] Tucumã A-PA-35382-PTEC-0353 Frederico Hilário De Azevedo Nascimento Jaqueline Maria Loff
88 [PA] Tucumã A-PA-35382-PTEC-0431 Frederico Hilário De Azevedo Nascimento José Machado De Andrade
89 [PR] Bandeirantes A-PR-35135-PTEC-0424 Lúcia Elaine De Freitas Cação Eliedina Jales Da Rosa
90 [PR] Dois Vizinhos A-PR-35275-PTEC-0455 Jean Carlos Mezzalira Domingos Harri Favero
91 [PR] Dois Vizinhos A-PR-35275-PTEC-0496 Jean Carlos Mezzalira Claudia Aparecida Cara
92 [PR] Francisco Beltrão A-PR-35132-PTEC-0538 Claudimir Masiero Nelson Simplicio
93 [PR] Francisco Beltrão A-PR-35132-PTEC-0512 Claudimir Masiero Mario Luiz Casanova
94 [PR] Francisco Beltrão A-PR-35226-PTEC-0115 Juliano Alarcon Fabricio José Divacir Gonçalves Cordeiro
95 [PR] Francisco Beltrão A-PR-35226-PTEC-0114 Juliano Alarcon Fabricio Luiz Francisco Pagliarin
96 [PR] Francisco Beltrão A-PR-35226-PTEC-0476 Juliano Alarcon Fabricio Sebastião Zanardi
97 [PR] Itapejara D`Oeste A-PR-35275-PTEC-0525 Jean Carlos Mezzalira Sergio Borsatto Alban
98 [PR] Itapejara D`Oeste A-PR-35275-PTEC-0515 Jean Carlos Mezzalira Salete Gonçalves
99 [PR] Itapejara D`Oeste A-PR-32007-PTEC-0504 Lari Maroli Luiz José Huning
100 [PR] Itapejara D`Oeste A-PR-32007-PTEC-0437 Lari Maroli Joaquim Francisco Da Costa Neto
101 [PR] Paranavaí A-PR-32002-PTEC-0139 Erni Limberger Gilberto Lehmkuhl E Gustavo Francisco Lehmkuhl
102 [PR] Primeiro De Maio A-PR-35539-PTEC-0519 Rafael Granzioli Caldas Gustavo Ferreira Biliatto
103 [PR] Primeiro De Maio A-PR-35539-PTEC-0540 Rafael Granzioli Caldas Erinaldo Joaquim De Santana
104 [PR] Primeiro De Maio A-PR-35539-PTEC-0554 Rafael Granzioli Caldas Pedro Beliatto
105 [PR] Realeza A-PR-32008-PTEC-0221 Cesar Roberto Silva Paz Silvio Battistela
106 [PR] Renascença A-PR-32004-PTEC-0067 Alberto Nerci Muller Lisney Venzon
107 [PR] Renascença A-PR-35226-PTEC-0444 Juliano Alarcon Fabricio Gerônimo Pazinato
108 [PR] Renascença A-PR-35226-PTEC-0443 Juliano Alarcon Fabricio Jose Antonio Horn
109 [PR] Renascença A-PR-35226-PTEC-0442 Juliano Alarcon Fabricio Pedro Stempkoski
110 [PR] Verê A-PR-32009-PTEC-0255 Neuri Beche Luis Carlos Perusso
111 [PR] Verê A-PR-32009-PTEC-0348 Neuri Beche Rodrigo Garbossa Primo
112 [PR] Verê A-PR-32009-PTEC-0178 Neuri Beche Antonio Rodrigues Nunes
113 [PR] Verê A-PR-32009-PTEC-0244 Neuri Beche Cecilia Polasso Legowski
114 [PR] Verê A-PR-32009-PTEC-0331 Neuri Beche Robson Biz
115 [PR] Verê A-PR-35362-PTEC-0460 Valdemir José Gnoatto Cristiano Rech
116 [PR] Verê A-PR-35362-PTEC-0465 Valdemir José Gnoatto Ines Juttel Cagnini
117 [PR] Verê A-PR-35362-PTEC-0517 Valdemir José Gnoatto Adenir Antonio Reguelin
118 [RO] Alta Floresta D`Oeste A-RO-35401-PTEC-0161 Nohelene Thandara Nogueira Danilo Scharan Maciel
119 [RO] Alta Floresta D`Oeste A-RO-35401-PTEC-0166 Nohelene Thandara Nogueira Germano Damião Neto
120 [RO] Cerejeiras A-RO-35326-PTEC-0312 Grasielly Cristina De Andrade Kleber Eduardo Moreira Machado
121 [RO] Cerejeiras A-RO-35326-PTEC-0129 Grasielly Cristina De Andrade Valtencir De Oliveira
122 [RO] Governador Jorge Teixeira A-RO-35412-PTEC-0573 Sheila Noele Da Silva Moreira Alceu Antonio Marchi
123 [RO] Machadinho D`Oeste A-RO-35466-PTEC-0535 Huigor Fernando Lobo Resende Manoel Vieira
124 [RO] Rolim De Moura A-RO-35359-PTEC-0547 Leonardo Ribas Amaral Antenor Mendes Cabral
125 [RO] Rolim De Moura A-RO-35359-PTEC-0541 Leonardo Ribas Amaral Benedito Ferreira De Matos
126 [RO] Rolim De Moura A-RO-35393-PTEC-0109 Nabor Tomaz Podolak Alessandro Aguiar Silva
127 [RO] Rolim De Moura A-RO-35172-PTEC-0495 Osvaldo Juliati Venturoso Osvaldo Antonio Venturoso
128 [RO] Rolim De Moura A-RO-35332-PTEC-0429 Yanomani Hideki Rocha Fernandes Luiz Barszcz
129 [RO] Rolim De Moura A-RO-35332-PTEC-0574 Yanomani Hideki Rocha José Aparecido Buziquia
130 [RO] Rolim De Moura A-RO-35332-PTEC-0560 Yanomani Hideki Rocha Anderson Muniz De Castro
131 [RO] Santa Luzia D`Oeste A-RO-35466-PTEC-0558 Huigor Fernando Lobo Resende Valdemir Lauro
132 [RO] Santa Luzia D`Oeste A-RO-35332-PTEC-0516 Yanomani Hideki Rocha Edivaldo Mores Teixeira
133 [RS] Agudo A-RS-35124-PTEC-0318 Daniel Santos Célio Steuernagel
134 [RS] Agudo A-RS-35124-PTEC-0481 Daniel Santos Arlito Strahl
135 [RS] Agudo A-RS-35124-PTEC-0507 Daniel Santos Ari Brandão
136 [RS] Ciríaco A-RS-35061-PTEC-0102 Julio Francisco Uriarte José Antunes De Mello
137 [RS] Erechim A-RS-35239-PTEC-0292 Edson José Klein Hugo Spazzini
138 [RS] Erechim A-RS-35239-PTEC-0310 Edson José Klein Vicente Lise
139 [RS] Erechim A-RS-35239-PTEC-0506 Edson José Klein José Ostroski
140 [RS] Erechim A-RS-35240-PTEC-0482 Fernando Costella Hilário Poletto
141 [RS] Frederico Westphalen A-RS-35245-PTEC-0134 Daiane Danassolo Maria Liduvina Marques
142 [RS] Frederico Westphalen A-RS-35245-PTEC-0206 Daiane Danassolo Lucia Kempka
143 [RS] Frederico Westphalen A-RS-35245-PTEC-0231 Daiane Danassolo Antonio Sokoski
144 [RS] Frederico Westphalen A-RS-35238-PTEC-0234 Edinara Da Silva Tozi Vanilda Paulina Tressi Urbanski
145 [RS] Frederico Westphalen A-RS-35238-PTEC-0232 Edinara Da Silva Tozi Ivazete Ferrigollo
146 [RS] Frederico Westphalen A-RS-35238-PTEC-0209 Edinara Da Silva Tozi Adael Balzan
147 [RS] Frederico Westphalen A-RS-35126-PTEC-0076 Mateus Stefanello Roberto Piovesan
148 [RS] Lagoa Vermelha A-RS-35241-PTEC-0303 Albenir Concolatto Edimo Toniazzo
149 [RS] Lagoa Vermelha A-RS-35241-PTEC-0306 Albenir Concolatto Eroni Dos Santos De Souza
150 [RS] Lagoa Vermelha A-RS-35241-PTEC-0449 Albenir Concolatto Eloi Crespin Da Rosa
151 [RS] Lagoa Vermelha A-RS-35097-PTEC-0343 Vilson Antonio Nadin Flori José Gregio
152 [RS] Lagoa Vermelha A-RS-35097-PTEC-0511 Vilson Antonio Nadin Reni Albeto Andreola
153 [RS] Machadinho A-RS-35241-PTEC-0285 Albenir Concolatto Loreno Jorge Slongo
154 [RS] Machadinho A-RS-35241-PTEC-0309 Albenir Concolatto Arnaldo Antonio Polo
155 [RS] Machadinho A-RS-35241-PTEC-0283 Albenir Concolatto Melquior Daniel Metz
156 [RS] Machadinho A-RS-35096-PTEC-0288 João Renato Dall'agnol Élio Pieri Primo
157 [RS] Passo Fundo A-RS-35120-PTEC-0099 Paula Cristina Dos Santos Hugo Eduardo Casanova
158 [RS] Vacaria A-RS-35121-PTEC-0298 Alvir Longhi Gilvana De Fátima Rissardi Baldin
159 [RS] Vacaria A-RS-35102-PTEC-0081 Nicolas Eigon Brandt Agostinho Tochetto