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Como participar

Instituições e Agentes de Assistência Técnica

As instituições e Agentes de Assistência Técnica poderão participar do Programa de Treinamento e do Mecanismo de Financiamento por Resultado do Projeto Rural Sustentável através das seguintes atividades:

  1. Treinamentos sobre tecnologias de baixo carbono, geoprocessamento e o Projeto Rural Sustentável;
  2. Dias de campo/Visitas Técnicas em Unidades Demonstrativas;
  3. Aplicação dos conhecimentos teóricos trabalhados nas atividades de capacitação/treinamento na prática em propriedades rurais elegíveis por meio do a) apoio técnico ao fortalecimento e manejo de Unidades Demonstrativas – UD e organização de Dias de Campo/Visitas Técnicas nestas Unidades; b) Apoio técnico à implantação de Unidades Multiplicadoras - UM.

Os Treinamentos presenciais, Oficinas e Dias de Campo/Visitas Técnicas serão divulgados pelo BID e parceiros na região. Acompanhe o calendário das atividades no Portal do Projeto Rural Sustentável. Os Treinamentos virtuais se realizarão por meio do Portal do Projeto.

Os(as) beneficiários(as) de Unidades Demonstrativas e Multiplicadoras serão selecionados através de Chamadas de Propostas que serão amplamente divulgadas pelo BID e parceiros do Projeto.

O cadastramento de Instituições de ATER é um procedimento necessário para todas as instituições e seus profissionais que objetivam participar no Programa de Treinamento e do Mecanismo de Financiamento por Resultado do Projeto Rural Sustentável. O cadastramento é realizado no Portal pelo representante legal da instituição, que deverá acessar o link Cadastre sua Instituição.

Este cadastramento de instituições que o BID está coordenando não sobrepõe, elimina, cancela ou impede outros procedimentos de cadastramento, credenciamento ou certificação. No entanto, apenas as instituições de ATER que estiverem cadastradas no Portal e cujos técnicos passarem pelo processo de verificação de conhecimentos terão a possibilidade de submeter Propostas Técnicas (PTec) no âmbito do Projeto Rural Sustentável. Como parte do processo de cadastramento, a instituição deverá aceitar os termos e condições do Projeto, demonstrando ciência sobre suas responsabilidades e concordar com o Termo de Anuência para o envolvimento de seus técnicos nas atividades do Projeto.

Nesta fase, a instituição deverá também indicar como deverá ser feito o repasse do apoio financeiro repassado pelo Projeto para viabilizar a participação de seus agentes de assistência técnica que tiverem Proposta(s) Técnica(s) aprovada(s) no Programa de Treinamento e Mecanismo de Financiamento por resultado. Há duas opções: (a) na conta bancária da instituição, que se encarregará de viabilizar a participação de seus técnicos nas atividades propostas; e/ou (b) diretamente na conta bancária de cada técnico responsável pela Proposta Técnica aprovada. Se a opção escolhida for o recebimento na conta da instituição, as informações bancárias da instituição devem ser apresentadas nesta fase de credenciamento. Caso se opte pelo desembolso diretamente na conta do ATEC, as informações bancárias deste serão apresentadas quando da submissão da Proposta Técnica no Portal.

Admite-se, assim, o cadastramento de pessoas jurídicas das seguintes entidades:

  1. Associação de produtores rurais;
  2. Associação de profissionais;
  3. Cooperativa agropecuária;
  4. Cooperativa de crédito rural;
  5. Cooperativa de trabalho;
  6. Empresa privada ou pública;
  7. Empresário individual;
  8. Organização não governamental-ONG;
  9. Prefeitura municipal;
  10. Sindicato rural;
  11. Organização da sociedade civil de interesse público-OSCIP.

As instituições de ATER que pleitearem o cadastramento deverão atender às seguintes condições:

  1. Ser pessoa jurídica legalmente constituída há pelo menos dois anos e/ou ter em seu quadro técnico, profissionais com experiência comprovada em ATER por pelo menos 2 anos;
  2. Que no objeto de seu Estatuto, Contrato Social ou similar, estejam contempladas as atividades de assistência técnica (esta condição é somente aplicável para ATECs que queiram submeter propostas técnicas de Unidades Multiplicadoras – UMs);
  3. Ter em seu quadro profissional, técnicos com formação na área de ciências agrárias, com respectivos registros profissionais devidamente regularizados nos conselhos competentes, com qualificação da equipe técnica para a execução de atividades da assistência técnica. Profissionais de outras áreas são desejáveis para a composição de equipe multidisciplinar; ter plano de ação definido territorial e geograficamente, infraestrutura disponível, capacidade operacional e dimensionamento adequado da equipe técnica e de apoio em relação ao trabalho a ser realizado. Ter definida a área de abrangência e o tipo de beneficiários a serem atendidos;
  4. Ser credenciado como ATER por instituições financeiras que atuam no sistema de crédito rural ou estar em processo de credenciamento ou atualização de seu credenciamento junto a instituições financeiras (esta condição é somente aplicável para ATECs que queiram submeter propostas técnicas de Unidades Multiplicadoras – UMs);
    IMPORTANTE PARA UNIDADES MULTPLICADORAS - UMs: somente serão aprovados os repasses dos apoios financeiros as Propostas Técnicas de ATECs aprovadas cujas instituições tenham concluído o processo de credenciamento junto a uma instituição financeira e estejam válidos para apoiar os programas de crédito rural.
  5. Não estar respondendo por processo judicial ou de conselho profissional devido à má atuação profissional, estelionato, e/ou congêneres;
  6. Atender produtores(as) rurais elegíveis para participar do Rural Sustentável;
  7. Submeter-se aos mecanismos e procedimentos de acompanhamento, controle e avaliação das atividades realizadas. Atendidas as condições mencionadas acima, as instituições de ATER, cujos profissionais forem pleitear a participação no PROGRAMA DE TREINAMENTO DE ATER e NO MECANISMO DE FINANCIAMENTO POR RESULTADO do Projeto, enquanto Agentes de Assistência Técnica (ATEC), devem orientar-se pelas normativas do BID, incluindo àquelas referentes a conflitos de interesse, elegibilidade e integridade, e as que regulamentam o processo de participação no Projeto.

ATENÇÃO:

O BID poderá suspender o cadastramento de uma instituição ou de um técnico de ATER do Projeto Rural Sustentável nos casos em que seja identificada alguma incoerência documental, quando as atividades sob sua execução não estejam sendo realizadas de forma coerente com os compromissos assumidos ou por qualquer outro motivo que possa comprometer a boa execução do Programa de Treinamento e/ou do Projeto.