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Termos e condições de uso do site do
Projeto RURAL SUSTENTÁVEL

O uso do site ("Site") do Projeto Rural Sustentável ("Projeto") é regido pelos termos e condições dispostos abaixo. Ao clicar no botão “aceito” e/ou utilizar o Site, o usuário aceita estes termos e condições (“Termos e Condições”), conforme modificados periodicamente pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (“BID”) e disponibilizados nesta página, independentemente de qualquer notificação ao usuário.

  1. Em decorrência da criação do BID, uma organização internacional de direito público, de personalidade jurídica própria, por meio de tratado internacional - o Convênio Constitutivo do Banco Interamericano de Desenvolvimento, assinado na cidade de Washington, D.C., Estados Unidos, em 8 de abril de 1959, aprovado no Brasil por meio do Decreto Legislativo n.º 18, de 7 de dezembro de 1959, e ratificado pelo Decreto de Promulgação n.º 73.131, de 9 de novembro de 1973 (o “Convênio Constitutivo”) - o BID goza de certas imunidades, isenções e privilégios.
  2. Dentre as imunidades, isenções e privilégios garantidos ao BID, previstos no Artigo XI do Convênio Constitutivo, os arquivos do BID são invioláveis. Os usuários, portanto, concordam em se abster de praticar qualquer ato que contrarie o previsto pelo Artigo XI do Convênio Constitutivo, devendo garantir e prestar assistência ao BID para garantir tal inviolabilidade, conforme solicitado pelo BID, a seu exclusivo critério.
  3. Caso o uso do Site seja realizado por usuário em nome de uma organização ou entidade jurídica, o usuário declara deter os poderes necessários para aceitar os Termos e Condições em nome da organização ou entidade jurídica.
  4. O uso do Site deverá ser imediatamente interrompido caso o usuário não concorde com os Termos e Condições ou não detenha os poderes necessários para aceitar os Termos e Condições em nome da empresa ou entidade jurídica vinculada ao uso do Site pelo usuário.
  5. Para acessar a funcionalidade completa do Site, o usuário, seja pessoa física ou jurídica, deve se inscrever como um usuário cadastrado através dos meios oferecidos no Site. Se o cadastro do usuário for aceito, uma senha e um código de identificação de usuário ("Identificação de Usuário") serão atribuídos ao usuário. A partir do cadastro, o usuário terá acesso a diversos conteúdos e recursos do sistema associados com a Identificação de Usuário, conforme determinado pelo BID, a seu critério exclusivo.
  6. Os acessos podem incluir diretórios designados, páginas na rede, e-mail ou outros recursos, e/ou armazenamento de informações, e podem ser alterados, cancelados, expandidos ou reduzidos pelo BID, periodicamente. Ao solicitar uma Identificação de Usuário, o usuário deve fornecer informações exatas e completas. O uso de pseudônimos ou outros dispositivos para esconder a identidade, é estritamente proibido e serve como motivo para o cancelamento imediato da autorização da Identificação de Usuário. O usuário também reconhece que assume exclusivamente toda e qualquer responsabilidade por qualquer conteúdo que é postado ou submetido ao BID com o uso da Identificação de Usuário, incluindo quaisquer apresentações ou propostas técnicas (“Propostas Técnicas”), bem como fotografias, imagens, informações ou outros documentos para os fins do Projeto, tendo ou não o usuário postado pessoalmente o conteúdo.
  7. O usuário será o único responsável pela atividade que ocorre através de sua Identificação de Usuário, e deve manter sua senha de Identificação de Usuário segura. O usuário deve notificar o BID imediatamente acerca de qualquer violação de segurança ou uso não autorizado da Identificação de Usuário. É proibido o uso de qualquer Identificação de Usuário sem a permissão do usuário em questão. Embora o BID não seja responsável pelas perdas de usuários, causadas por qualquer uso não autorizado de sua Identificação de Usuário, o usuário pode ser responsável pelas perdas do BID ou de outros devido a esse uso não autorizado.
  8. O Site é fornecido apenas para uso profissional e, ao cadastrar-se, o usuário reconhece que (i) os serviços e qualquer conteúdo não podem ser utilizados para fins pessoais, familiares ou domésticos; e (ii) nenhuma relação de consumo é estabelecida por meio do Site, visto que o BID mantém este Site com fins informativos, de divulgação de atividades correlacionadas ao escopo, metas e objetivos do Projeto, bem como com fins de gerenciamento de Propostas Técnicas para implementação e execução das atividades apoiadas pelo Projeto. O usuário reconhece que a possibilidade de enviar Propostas Técnicas pelo usuário depende não apenas da concessão de Identificação de Usuário pelo BID, mas também dos termos e condições gerais aplicáveis ao Projeto, conforme indicados no Site e/ou nos acordos adicionais firmados pelos usuários com o BID, ou pelas respectivas entidades jurídicas vinculadas aos usuários em relação ao Projeto.
  9. O Site também funcionará como plataforma para treinamento online sobre as tecnologias de baixo carbono, acompanhamento da evolução dos participantes ao longo dos treinamentos oferecidos pelo Projeto e para divulgação de materiais que tenham temática correlacionada com o Projeto, conforme termos e condições do Projeto previstas no Site e/ou nos acordos adicionais relativos ao Projeto.
  10. Mediante cadastro como usuário no Site, para envio de Propostas Técnicas, o usuário declara sua ciência acerca dos termos e condições aplicáveis ao Projeto, conforme previstos no Site e/ou nos acordos adicionais relativos ao Projeto.
  11. Parceiros autorizados pelo BID poderão acessar o Site conforme os termos do contrato específico entre tal parceiro e o BID. Os parceiros concordam, entretanto, que são considerados usuários do Site para os fins destes Termos e Condições e da Política de Privacidade, na medida do uso do Site pelos parceiros, e aceitam e se vinculam aos Termos e Condições do Site e à Política de Privacidade.
  12. Caso (i) o usuário por qualquer motivo viole estes Termos e Condições; (ii) sejam rescindidos ou expirados os contratos de participação no Projeto celebrados com o usuário (ou a entidade que o usuário representa) relativos ao Projeto; (iii) a Proposta Técnica apresentada pelo usuário seja rejeitada pelo BID; ou (iv) o BID decidir, por qualquer motivo, descontinuar o Site; caberá ao BID, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, explicação ou responsabilidade, cancelar a Identificação de Usuário correspondente e a senha de acesso ao Site.
  13. Caso a Proposta Técnica submetida pelo usuário seja aprovada pelo BID e os documentos adicionais sejam firmados com os usuários, os usuários concedem, por meio deste instrumento, uma licença de uso ao BID sobre os textos, informações, fotografias ou imagens constantes na Proposta Técnica, ou fornecidos separadamente (“Materiais”), excluindo somente as informações confidenciais identificadas no acordo de cooperação relativo ao Projeto, sendo a licença sem limitações de tempo, lugar, idioma, ou número de utilizações, em caráter gratuito, não exclusivo, perpétuo, irrevogável e irretratável, lhe sendo facultado, por si ou por terceiros, livremente exercer toda e qualquer exploração promocional, interna, pública, publicitária, educacional, institucional, comercial ou industrial, incluindo, mas não se limitando à, publicação, reprodução, sincronização, fixação, distribuição, divulgação, comunicação ao público, circulação, oferta a terceiros (inclusive pela Internet, por rede privada de computadores ou por qualquer tipo de mídia que possa ser acessada pelo público), exibição pública e privada, exibição audiovisual, cinematográfica ou processo assemelhado, representação, recitação, declamação, apresentação conjunta com execução musical, edição, reedição, adaptação, alteração, modificação, transformação, aperfeiçoamento, derivação, anotação, tradução para qualquer idioma (com ou sem legendas), impressão, ampliação, revelação, inclusão em base de dados físicos ou eletrônicos, armazenamento em computador (inclusive para exibição pela Internet), microfilmagem e demais formas de armazenamento, fabricação, venda, exposição, emissão, transmissão, retransmissão, inclusão em fonograma ou produção audiovisual, radiodifusão sonora ou televisiva, concessão de sublicenças, enfim, praticar todos os atos cabíveis em relação aos Materiais, previstos ou não na legislação vigente e/ou que venha a ser aplicável no futuro, de forma completa ou fracionada, incluindo trechos, temas, títulos e capítulos dos Materiais, de forma isolada ou em conjunto, por meio de um ou mais produtos ou sem nenhuma relação com um produto específico, a título oneroso ou gratuito, sob quaisquer marcas, inclusive de patrocinadores, em quaisquer tipos de veículos, suportes, mídias, métodos, materiais, formatos, criações intelectuais ou tecnologias, sejam físicos, eletrônicos, digitais, sonoros, visuais, audiovisuais, fotográficos ou virtuais incluindo, mas não se limitando a: (i) cinema e obras audiovisuais em geral; (ii) campanhas institucionais, promocionais, publicitárias ou de marketing; (iii) vídeo, para exibição pública ou doméstica, em todos e quaisquer suportes, incluindo, VHS, DVD, laserdisc, HD-DVD e Blu Ray, em todas as modalidades de cópia privada, inclusive, na venda direta, venda em bancas de jornais e venda para o mercado de locações; (iv) televisão, em todas as suas modalidades, incluindo, televisão aberta, televisão por assinatura, televisão por programação paga, serviço de acesso condicionado, e as modalidades conhecidas como “Video-on-Demand”, incluindo a transmissão por ondas hertzianas, transmissão por cabo, fibra ótica, MMDS, SMATV ou satélite; (v) computadores, CD-ROM, CD-I, mini-CD, rede de computadores, Internet, serviços on-line, download, computação em nuvem ou quaisquer outras mídias interativas, ou de qualquer forma interligadas ou assistidas por computadores, sejam fixos ou portáteis; (vi) qualquer forma de transmissão, exibição ou distribuição por sistemas digital, analógico, de satélite, auto-falantes, telefônico, eletrônico, de rádio, sistemas análogos ou qualquer outro sistema; (vii) todos os equipamentos de comunicação móveis, incluindo telefones, celulares, smartphones, tablets, IPAD, assistentes digitais pessoais, pagers, e similares e seus respectivos aplicativos; (viii) exibições em aeronaves, embarcações, trens, ônibus e demais veículos de transporte de massa, circuitos internos, plataformas de petróleo, associações culturais, esportivas e educacionais, hotéis, motéis, pousadas, hospitais, clínicas, igrejas, restaurantes, bares, instalações governamentais e quaisquer outras entidades; (ix) apresentações públicas e/ou privadas de qualquer espécie; (x) qualquer forma de mídia fotográfica e/ou literária física ou virtual, incluindo, mas não se limitando a livros, fotografias, jornais, apostilas, revistas, livros digitais (e-books), bibliotecas digitais, imagens digitais, plataformas digitais e mecanismos de busca online, como Google Livros e ProQuest Summon e similares; (xi) materiais impressos e eletrônicos de qualquer natureza; (xii) em marcas, nomes empresariais, nomes de domínio, títulos de estabelecimento, slogans e sinais distintivos de qualquer natureza e em agências, esperas telefônicas, ATM, pontos de atendimento e quaisquer estabelecimentos, eventos, projetos, programas, processos, ações atividades, produtos, serviços, objetos, brindes, relatórios e quaisquer criações intelectuais de qualquer natureza e (xiii) quaisquer outras formas, meios e modos de reprodução, exibição, transmissão, distribuição e difusão de obras existentes, em fase de pesquisa e desenvolvimento na data de celebração destes Termos e Condições de Uso ou que venham a existir, incluindo em quaisquer idiomas, inclusive com autorização para dublagem, legendagem ou sobreposição de voz.
  14. Ao submeter qualquer Proposta Técnica pelo Site, o usuário declara e garante que tem todos os direitos necessários para o envio da Proposta Técnica e concessão da licença acima, que o conteúdo da Proposta Técnica não viola quaisquer restrições contratuais ou direitos de terceiros.
  15. O usuário entende e concorda que o BID pode, mas não tem obrigação de, monitorar, analisar, avaliar, editar, filtrar ou validar qualquer conteúdo do Site, inclusive os submetidos pelos usuários. O BID também não tem qualquer obrigação de verificar a identidade dos usuários que se inscreverem no Site. O BID não será uma parte para, ou de qualquer forma responsável por, monitorar qualquer transação entre usuários ou terceiros. O BID se reserva o direito de rejeitar, recusar a postar ou remover qualquer Proposta Técnica ou conteúdo postado ou submetido por usuários. Para evitar dúvidas, o BID não tem obrigação de armazenar, manter ou fornecer-lhe uma cópia de qualquer conteúdo que os usuários forneçam ao utilizar o Site durante a vigência do seu cadastro, ou no momento ou após o seu cancelamento. Os usuários são os únicos responsáveis por fazer cópias de segurança das suas próprias Propostas Técnicas e conteúdos e quaisquer comunicações eletrônicas enviadas ou recebidas pelos usuários ao usar o Site.
  16. O usuário concorda em somente fazer Propostas Técnicas e postar, enviar e receber informação que seja, de alguma forma, adequada e relacionada aos fins do Site. A título de exemplo, sem limitação, o usuário concorda que ao utilizar o Site não irá:
    1. utilizar ferramentas ou proxy anônimo com a finalidade de tornar o endereço de IP do usuário (Protocolo de Internet) anônimo;
    2. alterar ou modificar qualquer parte do Site ou qualquer um das tecnologias relacionadas;
    3. difamar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar ou de alguma forma violar os direitos legais (como direitos de privacidade, publicidade e bancários) de outros;
    4. publicar, postar, carregar, distribuir ou disseminar qualquer tema, nome, informação ou material que seja falso, enganoso, impróprio, profano, difamatório, que viole direitos de terceiros, obsceno, indecente ou ilegal;
    5. duplicar, licenciar, sublicenciar, publicar, transmitir, distribuir, executar, exibir, vender, modificar, reformular ou transferir, de qualquer forma, a informação ou conteúdo encontrado no Site, exceto conforme permitido expressamente nestes Termos e Condições;
    6. carregar arquivos que contenham software ou outro material protegido por leis de propriedade intelectual (ou por direitos de privacidade ou publicidade), a menos que o usuário tenha a propriedade ou o controle dos direitos necessários para isso ou tenha recebido todos os consentimentos necessários;
    7. carregar arquivos que contenham vírus, arquivos corrompidos, ou qualquer outro software ou programa similar que possa danificar a operação do computador de outra pessoa;
    8. conduzir ou encaminhar pesquisas de opinião, concursos, esquemas de pirâmide, correntes ou semelhante, de qualquer forma relacionadas ao Projeto ou ao Site;
    9. baixar qualquer arquivo postado ou submetido por outro usuário;
    10. falsificar ou suprimir quaisquer atribuições ao autor, avisos legais ou outros avisos ou designações proprietárias ou rótulos da origem ou fonte do software, conteúdo ou outro material contido em um arquivo carregado;
    11. utilizar qualquer pseudônimo ou meios de ocultar o remetente ou destinatário de qualquer comunicação eletrônica enviada pelo usuário ao utilizar os recursos do Site;
    12. danificar, desabilitar, restringir ou inibir qualquer outro usuário de utilizar os serviços;
    13. violar qualquer código de conduta ou outras diretrizes que possam ser aplicáveis a qualquer projeto, incluindo diretrizes do BID em relação às práticas proibidas;
    14. coletar, obter ou utilizar informações sobre outras pessoas de alguma outra forma, incluindo endereços de e-mail, sem o seu consentimento;
    15. violar quaisquer leis aplicáveis ou regulamentos;
    16. fazer engenharia reversa, decompilar, desmontar, decifrar ou tentar derivar de alguma outra forma o código-fonte de qualquer propriedade intelectual subjacente usada para fornecer o Site ou qualquer parte dele; ou
    17. burlar, desativar ou interferir de alguma outra forma, os recursos relacionados à segurança do Site ou recursos como aqueles que impedem ou restringem o uso ou cópia de qualquer conteúdo, ou que imponham limitações no uso do Site ou de seu conteúdo.
  17. Os usuários podem transferir, copiar e imprimir informação do Site para fins não comerciais, sujeito aos termos e condições contidos nos materiais expressamente atribuídos a terceiros, desde que o BID e/ou Projeto sejam citados como fonte do material. Os usuários não poderão editar o texto de forma a incluir bordas externas (“frames”) em torno do material do Site sem a autorização expressa por escrito do BID.
  18. O conteúdo dos materiais expressamente atribuídos ou identificados como produzidos por terceiros é de propriedade e responsabilidade desses terceiros e não do BID. O uso desses documentos está sujeito à prévia autorização do titular por escrito aos respectivos termos e condições, se houver.
  19. Este Site também contém links a outros sites e informação que não estão sob o controle do BID. O BID proporciona esses links e qualquer informação como uma conveniência para os usuários do Site e não é responsável pelo conteúdo daqueles. A presença de um link não implica endosso ou aprovação de seu conteúdo por parte do BID.
  20. Todas as informações do Site são apresentadas "como estão", sem garantia expressa ou implícita de qualquer tipo, incluindo, entre outras, qualquer garantia de comerciabilidade, compatibilidade, não violação de direitos autorais ou adequação a qualquer objetivo específico ("fit for purpose"). O uso deste Site é de exclusiva responsabilidade do usuário. O BID não garante a exatidão, integridade ou oportunidade dos materiais incluídos no Site e, em nenhuma circunstância, incluindo, entre outras, negligência, o BID será responsável por qualquer despesa, ou dano direto, emergente, indireto, incidental, especial ou imprevisto incorrido por seu uso, incluindo despesas ou danos decorrentes de falha de comunicação e/ou problemas de computador associados com o uso do Site. Qualquer informação referente a uma determinada data é oferecida apenas para aquela data e o BID não assume nenhuma obrigação de atualizar os materiais do Site. O BID poderá, a seu critério, periodicamente adicionar, alterar, melhorar ou atualizar os materiais do Site sem aviso, e se reserva o direito de limitar ou descontinuar o Site ou negar a qualquer usuário o acesso ao Site sem aviso.
  21. NÃO OBSTANTE A INCLUSÃO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA PELO BID NO WEBSITE, O BID NÃO GARANTE QUE O WEBSITE SEJA ISENTO DE ERROS, INCOMPATIBILIDADES, FRAUDES OU ATAQUES, NÃO PODENDO, POR CONSEQUÊNCIA, SER RESPONSABILIZADO POR QUAISQUER FALHAS EVENTUAIS, FRAUDE OU ATAQUES NO WEBSITE OU EM SEUS RESPECTIVOS SISTEMAS DE SEGURANÇA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, INCOMPATIBILIDADES OU FALHAS DECORRENTES DO USO DE CERTOS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS COMO TABLETS, SMARTPHONES OU DETERMINADOS TIPOS DE COMPUTADORES E LAPTOPS, BEM COMO FALHAS OCASIONADAS POR VÍRUS OU PROBLEMAS NA CONEXÃO COM A INTERNET POR QUALQUER MOTIVO.
  22. Além disso, mapas e outras informações similares encontradas neste Site são apenas para referência e podem não ter sido preparadas, ou ser adequadas, para fins e/ou uso jurídico, de engenharia, de pesquisa ou outro. Embora o BID procure fornecer dados precisos, as informações no Site podem usar recursos de dados de outras fontes, incluindo fontes públicas. Assim sendo, o BID não garante, tampouco declara, que qualquer informação esteja isenta de erros, omissões e/ou imprecisões posicionais. As fronteiras, cores, denominações ou qualquer outra informação mostrada em mapas ou em outras partes não podem ser entendidas como uma opinião sobre a situação jurídica de nenhum território, ou como qualquer endosso ou aceitação de tais fronteiras.
  23. O usuário reconhece e concorda que o Site, suas funcionalidades e conteúdos são protegidos por direitos autorais, marcas, nomes de domínio, segredos comerciais e por leis que regem os direitos de propriedade intelectual. O BID ou seus licenciadores possuem todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Site e todo o conteúdo, software, código, dados e outros materiais sobre o BID ou sobre o Site, bem como a aparência, design e organização de qualquer aspecto seu. O uso do Site por usuários não concede aos usuários posse ou título de qualquer conteúdo ou outro material do Site, ou o direito de usar o Site, ou qualquer uma das suas funcionalidades, para qualquer finalidade diferente daquela expressamente estabelecida nestes Termos e Condições de Uso. Sem limitar o precedente, os nomes e logotipos do BID e do Projeto Rural Sustentável, e os nomes associados ao Site são marcas registradas do BID, e nenhum direito ou licença é concedido para utilizá-los.
  24. O usuário deve ler atentamente a nossa Política de Privacidade completa antes de utilizar o Site. A Política de Privacidade, incorporada por referência nestes Termos e Condições de Uso, rege o tratamento do BID em relação a qualquer informação que o usuário nos apresente, incluindo informações pessoalmente identificáveis.
  25. O usuário reconhece, consente e concorda que o BID pode acessar, preservar e divulgar o seu cadastro e quaisquer outras informações que o usuário fornecer, se exigido por lei ou se acreditar, de boa fé, que tal acesso, preservação ou divulgação é razoavelmente necessária, em nossa opinião, para: (1) cumprir com processos legais, incluindo, mas não limitados a, intimações civis e criminais, ordens judiciais ou outras divulgações obrigatórias; (2) aplicar estes Termos e Condições de Uso; (3) responder a alegações de violação de qualquer direito de terceiros, seja ou não o terceiro um usuário, indivíduo, agência do governo ou outra pessoa jurídica; (4) responder a solicitações de serviço de clientes; ou (5) proteger os direitos, propriedade ou segurança do BID, de qualquer usuário ou do público.
  26. O BID respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e implementa procedimentos para o recebimento de notificação por escrito de violações alegadas de direitos autorais consistentes com os requisitos legais e jurisprudenciais aplicáveis. Se o usuário acredita, de boa fé, que sua obra foi copiada de uma forma que constitua violação de direitos autorais, pode fazer um comunicado por escrito, contendo o seguinte:
    1. uma assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do titular dos direitos autorais;
    2. uma descrição da obra protegida por direitos autorais que o usuário alega ter sido violada;
    3. uma descrição da localização no Site, do material que o usuário alega ter sido violado;
    4. seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
    5. uma declaração do usuário de que o usuário crê, de boa fé, que o uso contestado não está autorizado pelo titular dos direitos autorais, seu agente ou pela lei; e
    6. uma declaração do usuário, feita sob pena de perjúrio, de que as informações em sua notificação são precisas e que o usuário é o proprietário dos direitos autorais ou autorizado a agir em nome do titular dos direitos autorais.
  27. QUAISQUER DÚVIDAS OU AVISOS QUE NÃO ESTEJAM EM CONFORMIDADE COM O PROCEDIMENTO ACIMA NÃO RECEBERÃO RESPOSTA ALGUMA.
  28. Como condição de uso do Site, o usuário concorda em indenizar o BID por todas e quaisquer ações, demandas, perdas, danos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso do Site pelo usuário, incluindo, entre outras, qualquer demanda alegando fatos que, se verdadeiros, constituiriam uma violação destes Termos e Condições de Uso por parte do usuário, incluindo, sem limitação, a violação de leis aplicáveis, de direitos autorais, bens (incluindo propriedade intelectual ou industrial), informações confidenciais, privacidade, direito contratual ou de outra natureza ou de terceiros. Esta obrigação de indenização permanecerá em vigor após a possível rescisão dos Termos e Condições de Uso e seu uso do Site. Se o usuário não estiver satisfeito com os materiais do Site ou qualquer dos Termos e Condições de Uso do Site, sua única e exclusiva opção é não utilizar mais o Site.
  29. Nada neste Site ou nos materiais nele contidos deve ser interpretado, explícita ou implicitamente, como recomendação de investimento. Desta forma, nada neste Site ou nos materiais nele contidos constitui oferta ou convite pelo BID e/ou Projeto ou em seu nome para comprar ou vender títulos, tampouco deve ser considerado como assessoria de investimento.
  30. O Site é controlado, operado e administrado pelo BID em seu escritório de representação oficial no Brasil. O BID não garante que os materiais deste Site sejam apropriados ou estejam disponíveis para uso em outros lugares fora do Brasil. É proibido o acesso aos materiais do Site em qualquer lugar em que seu conteúdo possa ser ilegal. Qualquer pessoa que acesse o Site de um lugar fora do Brasil será totalmente responsável pelo cumprimento das leis locais.
  31. As opiniões e conclusões de autores e compiladores contidas nesse Site não são necessariamente as do BID ou de seus países-membros. Salvo indicação em contrário, os materiais do Site são de propriedade do BID e estão sujeitos às leis aplicáveis em cada jurisdição, inclusive relativas a direitos autorais, marcas e outras leis de propriedade intelectual. Todos os usos do Site estão sujeitos a essas leis.
  32. Estes Termos e Condições serão governados, interpretados e aplicados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa entre os usuários e o BID quanto à aplicação ou interpretação destes Termos e Condições de Uso, ou de qualquer assunto a eles relacionado, deverá ser resolvida amigavelmente. Se não for possível uma resolução amigável, uma das partes (usuário ou BID) deverá notificar por escrito a outra parte sobre o objeto da disputa e o assunto será submetido à arbitragem, final e obrigatória, a ser decidida por um único arbitro eleito mutuamente entre usuário e BID. A arbitragem será administrada pela Associação Americana de Arbitragem, de acordo com as suas regras e procedimentos de arbitragem comercial. A arbitragem será realizada na cidade de Washington, D.C., nos Estados Unidos da América e o idioma da arbitragem será o inglês, com interpretação simultânea a qualquer idioma oficial do usuário, se assim for solicitado por uma das partes. O arbitro contará com a assistência de um advogado se assim o desejar, ou se for solicitado por quaisquer das partes. Os custos da arbitragem serão divididos igualmente entre o usuário e o BID.
  33. A dispensa pelo BID de qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso somente terá efeito se for realizada por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado.
  34. Nada neste Site deverá constituir ou ser considerado como limitação ou dispensa dos privilégios e imunidades do BID, os quais são especificamente reservados.
  35. Estes Termos e Condições de Uso e quaisquer direitos e licenças concedidas neste documento, não podem ser transferidos ou cedidos pelos usuários, mas podem ser cedidos pelo BID, sem restrições.
  36. Este documento é o acordo integral entre os usuários e o BID relativo ao seu uso do Site e substitui quaisquer acordos anteriores ou entendimentos entre os usuários e o BID em relação ao objeto destes Termos e Condições de Uso. O usuário concorda que este documento, por meio deste instrumento, ou uso do Site pelo usuário não constitui o estabelecimento de joint venture, parceria, vínculo empregatício ou relação de agenciamento entre o usuário e o BID. A execução destes Termos e Condições de Uso pelo BID está sujeita às leis e processos legais atuais e nada contido nestes Termos e Condições de Uso está em derrogação do direito do BID de cumprir com as solicitações ou exigências governamentais, judiciais e de execução das leis relativas ao uso do Site pelos usuários. Se determinado que alguma disposição destes Termos e Condições de Uso, incluindo, a isenção de garantia ou as limitações de responsabilidade estabelecidas anteriormente, seja inválida ou inexequível de acordo com a legislação aplicável, esta será considerada substituída por uma disposição válida e exequível que se aproxime o máximo possível da intenção da disposição original e o restante destes Termos e Condições de Uso continuará em vigor. Se o usuário precisa enviar um aviso ao BID sob estes Termos e Condições de Uso, ou precisa entrar em contato com o BID de alguma forma, em relação ao Site, envie o seu aviso através do recurso "Contato" do site.
  37. O BID se reserva o direito de modificar estes Termos e Condições de Uso e mudar os termos, condições e avisos ao abrigo do qual o Site é oferecido, a seu exclusivo critério. Tal modificação terá efeito quando for postada no Site. A continuação do uso do Site após a postagem de Termos e Condições de Uso revistos significa a aceitação do usuário dos Termos e Condições de Uso revistos. O usuário deve, portanto, rever estes Termos e Condições de Uso (ruralsustentavel.org) regularmente e quando o notificarmos de quaisquer alterações no mesmo para assegurar que o usuário esteja atualizado sobre tais alterações.